Boletim IBDFAM 920: Novas leis reforçam proteção às mulheres e ampliam enfrentamento à violência doméstica

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May 28, 2026, 11:39:37 AM (2 days ago) May 28
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Boletim IBDFAM 920: Novas leis reforçam proteção às mulheres e ampliam enfrentamento à violência doméstica‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­

ANO 2026 | Nº 920 | 28/05/2026

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NOTÍCIAS

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Catarina Casa no Pexels

Novas leis reforçam proteção às mulheres e ampliam enfrentamento à violência doméstica

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A advogada Izabelle Ramalho, vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, acredita que as leis representam um avanço importante no fortalecimento da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Saiba mais.

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I Veit no Pexels

Nova regulamentação do CNJ previne revitimização de crianças e adolescentes

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Vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM, a psicóloga Glicia Brazil avalia a resolução de forma positiva, pois nota “que há cada vez mais uma preocupação do sistema com a questão da revitimização da criança”. Saiba mais.

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Eva Bronzini no Pexels

TJMG nega pedido de exame de DNA para anular paternidade

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Para o advogado Dimas Messias de Carvalho, membro do IBDFAM, a decisão é correta. Ele explica que o DNA não identifica mais de forma absoluta a filiação jurídica, sendo apenas um meio de prova inquestionável da filiação biológica. Saiba mais.

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Rombo no Pexels

TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos, em acordo de divórcio homologado judicialmente

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O caso contou com a atuação do advogado Francisco Vilarinhos, membro do IBDFAM. De acordo com o advogado, a controvérsia retratada no caso é recorrente. Saiba mais.

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Steve no Pexels

Justiça de Goiás autoriza inclusão de gênero neutro em registro civil de pessoa não binária

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A decisão teve como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana e o entendimento consolidado pelo STF na ADI 4275A advogada Chyntia Barcellos, presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM, atuou no caso. Saiba mais.

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Marcus Winkler no Pexels

72ª edição da Revista IBDFAM reúne debates sobre sucessão, diversidade familiar e desjudicialização

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Na 72ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Lígia Ziggiotti e Francielle Lima discutem o planejamento patrimonial e direitos LGBTI+, enquanto Geraldo Felipe Silva analisa a Resolução 571 do CNJ.  Saiba mais.

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ARTIGOS

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A crença incapacitante do envelhecimento e o resgate da autonomia da vontade 

Por Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar | Data de publicação: 27/05/2026

O paradoxo constitucional

Por Alan Duarte Villas Boas | Data de publicação: 27/05/2026

Dire(i)to ao ponto: Habermas e Adeodato

Por Jones Figueirêdo Alves | Data de publicação: 25/05/2026

O “Legado Adeodato”, ofício de inquietar

Por Jones Figueirêdo Alves | Data de publicação: 25/05/2026

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