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Foi adiada a votação dos destaques ao projeto de lei que busca amenizar os impactos do "tarifaço" dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros ( PLP 168/2025 ). O texto-base da proposta havia sido aprovado em setembro, mas ainda estão pendentes dois destaques. |
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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. A proposta, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), foi aprovada com uma mudança apenas na redação e seguirá para a sanção presidencial. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um voto de aplauso para Maria Corina Machado. Ela é conhecida pela militância a favor dos direitos humanos na Venezuela e foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025. O pedido para a homenagem ( RQS 769/2025 ) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), apoiado por outros senadores. |
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O presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta terça-feira (21) que vai sugerir mudanças no projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Relator do PL 1.087/2025 , o parlamentar disse que o Senado não vai “fechar os olhos para inconstitucionalidades” incluídas no texto pela Câmara dos Deputados. |
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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou a medida provisória que destina R$ 3,3 bilhões para o ressarcimento dos aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos. O texto da MP 1.306/2025 será votado agora nos Plenários da Câmara e do Senado. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de 160 funções comissionadas e de 40 cargos de técnico judiciário para o Supremo Tribunal Federal (STF). De iniciativa do próprio STF, o projeto ( PL 769/2024 ) foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue agora para a sanção da Presidência da República. |
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que cria regras para facilitar o registro de terras públicas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas ( PL 4.497/2024 ). Do deputado Tião Medeiros (PP-PR), a matéria recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), e segue agora para o Plenário em regime de urgência. |
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Aguardado há 25 anos, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia foi debatido nesta terça-feira (21) na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Os senadores buscaram informações sobre as perspectivas para a assinatura, ratificação e entrada em vigor do documento. Embaixadores ouvidos esperam que o documento seja assinado em dezembro deste ano. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2022 , que promove ajustes no Protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), na Comissão de Relações Exteriores (CRE), e segue agora para promulgação. |
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Apesar dos esforços do governo e das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, o número de feminicídios no país continua alto. Conforme enfatiza a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), uma mulher é assassinada no Brasil a cada seis horas. Por esse motivo, as dificuldades para a implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi o tema de uma audiência pública que aconteceu no Senado nesta terça-feira (21). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (21) projeto que endurece a privação de liberdade de líderes de organizações criminosas armadas e de adolescentes infratores. Pelo texto, líderes de facções criminosas ou milícias cumprirão pena em presídio de segurança máxima, sem chance de se beneficiar com o regime aberto ou semiaberto. O projeto agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de decreto legislativo ( PDL 1/2025 ) que suspende a proibição do uso de armas contra pessoas em fuga e o impedimento de repasse dos recursos do fundo para os estados que nao cumprirem a determinação. Essas regras estavam previstas no Decreto 12.341, de 2024 , que, de acordo com a proposta aprovada, deve ter seus efeitos revogados. O PDL segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) confirmou nesta terça-feira (21) a aprovação do projeto que cria regras para a identificação de áreas de alto risco de crimes. O texto permite que secretarias de segurança pública compartilhem suas estatísticas de crimes por região com aplicativos de navegação, que usam mapas para facilitar a localização e transporte. A proposta vai à Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores pedirem análise em Plenário. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que endurece a punição em crime de tráfico de drogas cometido com arma branca, de fogo ou de brinquedo. A proposta, de autoria do senador Messias de Jesus (Republicanos-RR), agora vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (21) projeto que estabelece a idade máxima de 35 anos para ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares. Para cargos militares de saúde, como oficiais médicos, o máximo será 40 anos. O texto, que altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares , vai à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (21) projeto que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas. O PL 5.696/2023 , da Câmara dos Deputados, segue para votação no Plenário do Senado. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) leu o relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). |
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A Comissão de Educação (CE) vai discutir o fortalecimento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, instituída pelo Decreto 12.278, de 2024 . O pedido de audiência pública foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT–CE) e aprovado nesta terça-feira (21). A data da audiência pública ainda será definida pela comissão. |
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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (21), em decisão terminativa, o substitutivo do projeto que reconhece o Festival de Cirandas do município de Manacapuru (AM) como manifestação da cultura nacional. |
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O Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI) realizou nesta terça-feira (21) sua primeira reunião, marcando a instalação oficial dos trabalhos do colegiado. A senadora Tereza Cristina (PP–MS) preside o grupo, criado por meio do Ato do Presidente do Senado ( ATS 1/2025 ), assinado pelo senador Davi Alcolumbre. |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (21) a promoção de audiência pública para discutir o projeto de lei que limita o valor pago por distribuidoras pela energia de Itaipu Binacional que cabe ao Brasil. O PL 1.830/2025 , do senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise no colegiado. |
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O Senado promove na quarta-feira (22), a partir das 10h, sessão especial no Plenário para o lançamento do projeto Zap Delas, uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, que é comandada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). |
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará nesta quarta-feira (22), às 14h, audiência pública para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de 2024. O objetivo é aprofundar o debate sobre o mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes do setor produtivo e da comunidade acadêmica. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na quinta-feira (23), às 10h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei do Executivo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil ( PL 1.087/2025 ). |
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