Senado Aprova: Medidas mais duras contra o crime organizado

[SECOM - Senado Notícias]

sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Senado Aprova: Medidas mais duras contra o crime organizado O Senado aprovou o PL Antifacção ( PL 5.582/2025 ), considerado um marco legal do combate ao crime organizado no país. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções, torna mais rígida a progressão de regime e determina o monitoramento das suas conversas e visitas na cadeia. Também mexe em regras para investigação, proteção a testemunhas e responsabilização de agentes públicos. O texto volta para a Câmara dos Deputados, de onde veio, para confirmação das mudanças feitas pelos senadores. Orçamento nacional tem a marca do Parlamento desde o Império Debatedores pedem respeito a direitos humanos e das pessoas LGBTQIA+ O fortalecimento da cultura de direitos humanos foi defendido na quinta-feira (11) em audiência pública conjunta as Comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH). Representantes de entidades do setor destacaram os avanços que o país obteve nos últimos anos, mas ressaltaram que o combate a todos os tipos de violência, desigualdade e discriminação deve estar presente no cotidiano dos brasileiros. Sessão destaca novo índice para avaliar universidades empreendedoras O Senado promoveu, na tarde desta sexta-feira (12), uma sessão especial para celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras. Plenário pode votar acordo entre Brasil e Benim na área de defesa O Plenário vota na próxima semana o acordo do Brasil com Benim para o intercâmbio de métodos e procedimentos usados em operações de segurança e defesa, além do compartilhamento de conhecimentos em ciência e tecnologia. Também estão incluídos projetos de formação e treinamento militar, a realização de exercícios combinados e a troca de informações estratégicas. Acordo de cooperação entre Brasil e Fiji vai ao Plenário O Plenário do Senado deve votar na próxima semana um tratado entre Brasil e Fiji para estabelecer que a execução dos projetos de cooperação técnica pode envolver instituições dos setores público e privado, além de organizações não-governamentais ( PDL 459/2022 ). Bens e equipamentos fornecidos por um país ao outro para a execução dos projetos ficam isentos de taxas e impostos. Regulamentação da profissão de arteterapeuta avança A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (9) a regulamentação da profissão de arteterapeuta. O PL 4.815/2024  foi relatado pela a senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto define as atividades que poderão ser desempenhadas pelos arteterapeutas e a formação exigida para o trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais dará a palavra final sobre a proposta. CDH aprova medidas para melhorar condições de vida em asilos A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (10) projeto do senador Romário (PL-RJ) que busca melhorar as condições de vida de idosos que vivem em asilos ( PL 3371/2020 ). O texto determina que essas instituições sejam submetidas à fiscalização sanitária e cumpram critérios mínimos de funcionamento. O relatório do senador Weverton (PDT-MA) foi lido pela presidente do colegiado,  senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para quem a aprovação da proposta vai impulsionar as políticas públicas de proteção à população idosa do país. Enviado por Agência Senado

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