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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que agiliza a portabilidade de salários (a transferência de uma instituição bancária para outra) e prevê nova modalidade de crédito com juros menores. |
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A medida provisória apresentada como alternativa ao aumento do IOF avançou nesta terça-feira (7) com a aprovação do texto pela comissão mista do Congresso. Foram 13 votos favoráveis e 12 contrários. A MP 1.303/2025 , que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, recebeu uma série de mudanças do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), incluindo a manutenção da isenção para títulos como LCI e LCA e a retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets). Segundo o governo, as concessões feitas no novo parecer reduzem a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões. |
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O projeto de lei que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém durante a realização da COP 30, entre 11 e 21 de novembro, foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O projeto ( PL 358/2025 ), que contou com o parecer favorável do Jader Barbalho (MDB-PA), segue para a sanção do presidente da República. |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o projeto de redução do Imposto de Renda chegou ao Senado às 9h desta terça-feira (7) e será analisado por apenas uma comissão antes do Plenário. Será a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria de seu presidente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Davi disse que a aprovação dessa matéria é esperada por milhões de brasileiros. |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (7) que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (16), às 10h. O objetivo é analisar dois itens: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 ( PLN 2/2025 ) e os vetos da Presidência da Repúbllica à Lei Geral do Licenciamento Ambiental ( Lei 15.190/2025 ). |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que determina a instalação, em locais de serviços públicos, de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para promover acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação ( PL 4.102/2024 ). |
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O Senado autorizou nesta terça-feira (7) a contratação de empréstimo de US$ 64 milhões (equivalentes a R$ 342 milhões) do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para o município de Feira de Santana (BA). Os recursos devem ser aplicados no Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente. |
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Voltará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto que permite parcerias emergenciais entre governo e organizações da sociedade civil (OSC) para enfrentar calamidades públicas. O PL 1797/2025, do Poder Executivo, trancava a pauta do Plenário, mas teve a urgência retirada a pedido do governo. |
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O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, vai pedir o apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para expulsar facções criminosas de condomínios construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (7). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7) uma proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que obriga emissoras de rádio e televisão a exibirem campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de drogas durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, celebrada em junho. O texto recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A educação profissional e tecnológica poderá ser adaptada para contemplar os conhecimentos e as necessidades específicas de povos indígenas e comunidades quilombolas. É o que prevê o PL 3.600/2024 , aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa. Do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o projeto teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT–RS) e ainda passará por turno suplementar antes de seguir para sanção presidencial. |
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Estabelecimentos de ensino terão de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolverem automutilação e suicídio. É o que determina a Lei 15.231 , sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7), em primeiro turno, um projeto de lei que cria regras para a identificação de áreas de alto risco de crimes em aplicativos de navegação e mapas. |
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O financiamento da pesquisa sobre o câncer e o investimento no desenvolvimento de vacinas, medicamentos e terapias contra essa doença foram o tema de audiência pública que aconteceu no Senado nesta terça-feira (7). |
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Os exatos dois anos dos ataques terroristas cometidos pelo grupo Hamas contra civis israelenses no sul de Israel foram lembrados em sessão especial do Senado nesta terça-feira (7). A homenagem às vítimas, mortas em comunidades e no festival de música Nova, teve o propósito de recordar os atos extremos de violência e os assassinatos em massa de 1,2 mil israelenses, com sequestro de outros 250 no dia 7 de outubro de 2023. |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) emenda que inclui o biogás entre as diretrizes da política agrícola nacional de incentivos à aquisição de equipamentos voltados à geração de energia renovável, como solar, eólica e biomassa, com atenção especial à agricultura familiar. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), projeto que livra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do bloqueio de gastos. O texto precisa ser aprovado em Plenário, que também decidirá sobre a urgência do tema. |
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O Brasil poderá ter um mês inteiro dedicado à prevenção do afogamento e de acidentes de mergulho em águas rasas. A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (7), em decisão terminativa, o PL 3.699/2021 , que institui novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática. |
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A prática da capoterapia, atividade inspirada na capoeira e voltada especialmente para pessoas idosas, deverá ganhar data oficial no calendário nacional. A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (7), em decisão terminativa, o PL 5.929/2019 , que institui a primeira sexta-feira de outubro como o Dia Nacional da Capoterapia. |
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O Senado analisa um projeto de lei que cria marco legal da cibersegurança e destina mais recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aplicar no combate a crime digitais. O PL 4.752/2025 foi proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.232 , que inclui na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio ações específicas para pessoas com deficiência ou mais vulneráveis a transtornos mentais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). |
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O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o novo vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A eleição do parlamentar, por aclamação, ocorreu nesta terça-feira (7). |
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