| | IBDFAM envia pedido de providências para normatização de perícias em Serviço Social, Psicologia e Medicina | | |
| A psicanalista Claudia Pretti, vice-diretora de Relações Interdisciplinares do IBDFAM, afirma que a eventual adoção das diretrizes representaria um avanço para a qualificação da prestação jurisdicional. Saiba mais. |
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| IBDFAM pede admissão como amicus curiae em julgamento no STJ de tema repetitivo sobre alimentos complementares | | |
| O Instituto sustenta que não há base legal para exigir a participação conjunta de avós maternos e paternos em ações de alimentos, tema que ainda gera divergências na jurisprudência. Saiba mais. |
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| STJ fixa tese sobre aumento da pena-base quando homicídio deixa crianças e adolescentes órfãos | | |
| Segundo a juíza Denise Dias Freire, a tese estabelece que a existência de órfãos deve ser considerada uma circunstância específica do caso concreto, e não uma consequência inerente a todo homicídio. Saiba mais. |
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| TJSC reconhece dupla maternidade em caso de autoinseminação | | |
| A registradora Márcia Fidelis Lima, presidente da Comissão Nacional de Registros Públicos do IBDFAM, destaca a singularidade do caso, uma vez que o vínculo parental não se formou após o nascimento, mas foi construído desde antes da concepção. Saiba mais. |
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| TRF-3 confirma união estável e determina concessão de pensão por morte à companheira | | |
| Para Ana Paula de Oliveira, presidente da Comissão de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do IBDFAM, a decisão supera o formalismo jurídico excessivo em prol da busca pela verdade real, consolidando a aplicação prática do Protocolo. Saiba mais. |
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| 72ª Revista IBDFAM debate limites do controle parental digital e precedentes no STJ | | |
| Helio Sischini de Carli investiga as fronteiras do monitoramento dos filhos no ambiente virtual, e William Soares Pugliese aborda a necessidade de diretrizes jurisprudenciais sólidas diante da diversidade das relações familiares. Saiba mais. |
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