O Tema 70 do TST autoriza a rescisão indireta em qualquer atraso de FGTS ou apenas no inadimplemento reiterado e estrutural? Precedentes vinculantes exigem identidade material e admitem distinguishing diante de mora episódica.
Como a gig economy redefiniu as relações de trabalho no Brasil? O estudo analisa a necessidade de proteção jurídica aos trabalhadores de plataformas digitais.