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O projeto de lei que atribui aos estabelecimentos de ensino a responsabilidade de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar — especialmente os que envolvam automutilação e suicídio — foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (17) e será enviado à sanção do presidente da República. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto que obriga o poder público a considerar, na prevenção do suicídio, as necessidades e peculiaridades de pessoas com deficiência ou mais vulneráveis a transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada ( PL 5.195/2020 ). Da ex-deputada Rejane Dias (PI), o projeto foi relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e agora segue para sanção da Presidência da República. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto recebido da Câmara dos Deputados. A matéria vai a Plenário em regime de urgência. |
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Senadores destacaram a importância da regulamentação da reforma tributária sobre a atividade produtiva no país. O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (17) o afastamento do historiador e escritor Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, do Conselho Editorial da Casa. A decisão foi tomada após pedidos de parlamentares, que classificaram como “asquerosas” as declarações de Peninha em vídeo “comemorando” o assassinato do ativista político norte-americano Charlie Kirk, ocorrido em 10 de setembro. |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai convocar uma reunião da Mesa Diretora para tratar de assuntos pendentes — inclusive a situação dos funcionários terceirizados da Casa. |
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Como o Senado pode garantir que a exploração de terras raras não comprometa a soberania nacional? Como pensar a mineração no Brasil hoje levando em conta o cenário ambiental no planeta? Como serão tratados os impactos ambientais? Existe a possibilidade de fomentar startups para exploração, processamento e uso de terras raras? Esses foram alguns dos muitos questionamentos apresentados pelos cidadãos que acompanharam nesta quarta-feira (17) audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre os desafios e o impacto econômico da mineração e do beneficiamento de terras raras. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023 , do senador Efraim Filho (União-PB). Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que estabelece prazo de 180 dias para disponibilização de novos medicamentos e tecnologias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 6.172/2023 , da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Como foi aprovada em decisão terminativa, caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria segue direto para a análise da Câmara. |
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As mães de recém-nascidos que precisarem de internação hospitalar poderão ter o tempo de licença-maternidade e do salário-maternidade estendido. |
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Mulheres trabalhadoras rurais e outros grupos em situação de vulnerabilidade poderão ter prioridade na titulação de terras no âmbito da reforma agrária. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto nesse sentido, do deputado federal José Guimarães (PT–CE), relatado pela senadora Jussara Lima (PSD–PI). O PL 810/2020 agora seguirá para análise da Comissão de Agricultura (CRA). |
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Está em análise no Senado um projeto de lei que prevê punições específicas para os "desafios" perigosos na internet dirigidos a crianças e adolescentes. Esse projeto de lei ( PL 1.698/2025 ) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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O Estatuto da Pessoa Idosa poderá passar a assegurar, de forma expressa, o direito de participação cultural dos mais velhos. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 175/2019 , aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17). |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta da Câmara dos Deputados que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir o cordão de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. O texto recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue agora para a análise do Plenário. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) uma diligência nos municípios de Humaitá e Manicoré, no Amazonas, para investigar denúncias de violações de direitos durante operação da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal. A iniciativa, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ainda não tem data definida para acontecer. |
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A proposta de exigir a aprovação em um exame nacional de proficiência para o registro profissional de médicos dividiu opiniões durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizada nesta quarta-feira (17). Embora tenha havido consenso entre os participantes sobre a necessidade de avaliar a qualidade da formação médica, houve discordância quanto ao modelo proposto, especialmente sobre a atribuição da organização e aplicação da prova ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos conselhos regionais. |
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A Comissão de Esporte (CEsp) promoveu, nesta quarta-feira (17), o terceiro painel do seminário dedicado à formação esportiva dos jovens no Brasil. As dificuldades dos atletas e pais para conciliar o esporte com a vida escolar, especialmente em modalidades de alto custo, foi um dos pontos abordados. Representantes do Ministério do Esporte, confederações e associações de pais defenderam maior investimento público e privado, reforçando a necessidade de ampliar a visibilidade do esporte de base, além de destacar o papel fundamental do esporte escolar na formação integral dos jovens. O seminário foi requerido pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), por meio do REQ 20/2025 - CEsp , com o objetivo de criar um retrato objetivo sobre o esporte de formação no país, e foi presidido pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). |
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Participantes de debate sobre regularização ambiental e embargos do Ibama defenderam a participação dos estados e do DF na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por deterem o processo de licenciamento e o conhecimento das especificidades locais. De acordo com eles, a interpretação divergente das normas ambientais estaduais pelo Ibama torna o processo de regularização mais burocrático e lento, o que acarreta mais prejuízos para os empreendedores locais. |
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Nesta terça-feira (16), a Consultoria de Orçamento do Senado (Conorf) lançou o livro LRF 25 anos: Reflexões Legislativas e Propostas de Aprimoramento. A obra traz artigos com diagnósticos, balanços e propostas de aperfeiçoamento elaboradas por consultores de orçamentos e consultores legislativos do Senado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000 . |
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O Senado foi destaque em avaliação do Tribunal de Contas de União (TCU), divulgada em julho, sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública brasileira. A auditoria avaliou 387 órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O Senado foi classificado na melhor categoria, denominada "aprimorado". |
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) requerimento do senador Lucas Barreto (PSD-AP) para a realização de sessão especial no Plenário em comemoração aos 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). A data da solenidade ainda será agendada. |
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