Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF

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segunda-feira, 17 de novembro de 2025 Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (18), em sessão que começa às 14h, a proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é  o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021  —  autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. Programa de sustentabilidade para indústria química vai a Plenário na quarta Entre os itens que podem ser votados pelo Plenário do Senado na quarta-feira (19) está o projeto de lei que prevê incentivos fiscais para promover a sustentabilidade na indústria química. Também estão na pauta matérias sobre três acordos internacionais. A sessão deliberativa deve começar às 14h. CPI do Crime Organizado ouve direção da Polícia Federal nesta terça A CPI do Crime Organizado ouvirá na terça-feira (18) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. CPMI do INSS ouve empresários acusados de envolvimento em esquema de fraudes A CPMI do INSS deve ouvirá nesta terça-feira (18) a empresária Cecília Rodrigues Mota, responsável por associações que podem ter obtido mais de R$ 400 milhões por meio dos descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas. Também deverá prestar depoimento o empresário João Carlos Camargo Júnior, da MKT Connection Group. CAE vota projeto que aumenta tributação de bets e fintechs A Comissão de Assuntos Econômicos vota uma pauta de seis itens na reunião desta terça-feira (18). Entre os itens está o  PL 5.473/2025   que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, dobra a taxação sobre as apostas esportivas (bets) e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Senado celebra Consciência Negra e homenageia personalidades da cultura afro-brasileira A defesa da igualdade racial e o reconhecimento da contribuição histórica da população negra marcaram a sessão solene de entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento,  nesta segunda-feira (17).  A homenagem, criada pelo Senado para valorizar personalidades que impulsionam a cultura afro-brasileira, reforçou — às vésperas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — o discurso em favor de políticas de combate ao racismo. Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com a população. É o que determina a Lei 15.263 , publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a sancionou na sexta-feira (14), com um veto (leia abaixo). Meninas ganham Dia Nacional: 11 de outubro As meninas têm agora um Dia Nacional para chamar de seu: 11 de outubro, quando também é comemorado o Dia Internacional das Meninas. É o que determina a Lei 15.261, de 2025 , sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (14). IFI completa nove anos como referência no debate fiscal do país A Instituição Fiscal Independente (IFI)  completa nove anos neste mês. O diretor da entidade, Marcos Pestana, ressalta que a IFI se tornou referência no debate sobre questões fiscais, atuando como "vigilância técnica" no assunto e se inspirando no modelo das instituições fiscais defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Enviado por Agência Senado

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