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O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês será tema de nova audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (16), às 10h. Representantes da classe trabalhadora falarão sobre os impactos da proposta para maior justiça tributária e progressividade ( aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a renda do contribuinte) . |
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A CPMI do INSS deve tomar nesta quinta-feira (16), em reunião marcada para as 9h, o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das associações acusadas de envolvimento na fraude contra aposentados e pensionistas. Há suspeitas de que Cícero Marcelino recebia valores das mensalidades ilegais da Conafer, sob pretexto de ser prestador de serviços para a entidade associativa. Assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, Cícero Marcelino foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. |
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A circulação de bebidas alcoólicas adulteradas — especialmente pela adição de metanol — mobilizou a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado: o colegiado promoveu uma audiência pública nesta quarta (15) para discutir as ações que vêm sendo adotadas e sugestões de aperfeiçoamentos, como o fortalecimento do sistema de rastreabilidade e fiscalização. |
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A erradicação do trabalho infantil foi tema da audiência pública que a Comissão de Educação (CE) do Senado promoveu nesta quarta-feira (15). Os participantes discutiram, entre outras questões, como a educação e a articulação intersetorial podem contribuir para enfrentar o problema. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) proposta da Câmara dos Deputados que estabelece medidas de proteção e acolhimento aos trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo. Com parecer favorável do senador Paulo Paim (PT–RS), o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação, exceto em caso de risco de morte da mãe. O texto, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), teve relatório favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo os senadores, o projeto tem o mérito de reconhecer, de forma absoluta, a viabilidade do feto a partir dessa fase da gestação, estabelecendo "os direitos do nascituro na ordem civil". |
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Para ampliar a inclusão de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que cria uma certificação para empresas que estimulem a contratação de trabalhadoras com a doença. O texto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). |
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A ausência da vítima de violência doméstica a uma audiência convocada pelo juiz não será interpretada como renúncia à representação criminal, no caso de ações que dependem da manifestação expressa da mulher, aprovou a Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (15). A medida visa proteger os direitos das mulheres vítimas de violência e garantir que elas não sejam pressionadas ou coagidas a desistir da denúncia. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atender pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas. |
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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que permite a doação, em situações de calamidades, de produtos apreendidos por falsificação de marca. |
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A subcomissão criada para acompanhar os preparativos da COP 30 discutiu com representantes da sociedade civil e parlamentares, na terça-feira (14) os seis eixos temáticos da Agenda de Ação da Presidência do evento que, segundo a presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), vão nortear os debates da conferência do clima, entre 10 e 21 de novembro, em Belém. A assessora de Incidência Política e Orçamento Público do Observatório do Clima, Adriana Pinheiro, criticou o aumento da exploração de petróleo no país. Já o diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, disse que preservar florestas tem impacto positivo na segurança alimentar. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que inclui a valorização do voluntariado entre os princípios do Estatuto da Juventude. O PL 4.159/2023 , da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ganhou parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que promove o incentivo à inclusão, a proteção dos dados e a educação dos idosos no ambiente digital. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que regulamenta deveres de integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e exige a publicação de relatórios semestrais. |
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (15), ajustes nas indicações de emendas ao Orçamento de 2025 para o fomento ao setor agropecuário no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. As sugestões apresentadas pelos senadores foram consolidadas em relatório do presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e serão agora encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO). |
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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) 12 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em quatro estados: Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima. Os pedidos (que tramitam como projetos de decreto legislativo) seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado. |
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O Senado realizou sessão especial nesta quarta-feira (15) em homenagem ao Dia do Médico, a ser celebrado neste sábado (18). A cerimônia destacou a dedicação, o compromisso e a compaixão dos profissionais da medicina na promoção da saúde e na preservação da vida. Parlamentares ressaltaram que a verdadeira cura vai além da técnica: envolve vocação, cuidado e respeito à dignidade humana. |
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O Congresso Nacional realizou sessão solene para celebrar os 85 anos do Grupo J. Macedo. Fundada em 1939, a empresa cearense se tornou líder nacional em massas, farinhas e misturas para bolos. Com mais de 5 mil empregos diretos, o grupo também investe em projetos sociais e ambientais. A homenagem destacou o papel da iniciativa privada no desenvolvimento regional e nacional. A senadora Augusta Brito (PT-CE) e a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) foram autoras do requerimento para a sessão. |
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