Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

[SECOM - Senado Notícias]

terça-feira, 18 de novembro de 2025 Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é  o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021  — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. Projeto de incentivo à sustentabilidade na indústria química vai à sanção Na sessão plenária desta terça-feira (18), o Senado aprovou o PL 892/2025 , projeto de lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - Presiq. O texto vai à sanção do presidente da República. Aprovada atuação do serviço social nos hospitais públicos; texto vai à sanção O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos. CPMI: depoente admite conhecer investigados, mas evita explicar milhões transferidos No segundo depoimento desta terça-feira (18), a CPMI do INSS ouviu a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Ela admitiu conhecer parte das pessoas citadas nas investigações da Operação Sem Desconto, reconheceu ser proprietária de várias empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e confirmou ter movimentado milhões de reais, mas negou que esses recursos tenham origem ilícita. CPMI: 'alfaiate dos famosos' é apontado como possível elo de lavagem de dinheiro Chamado para depor na condição de testemunha, o empresário João Carlos Camargo Júnior — conhecido como “alfaiate dos famosos” — compareceu nesta terça-feira (18) à CPMI do INSS munido de um habeas corpus e preferiu ficar calado, mas foi apontado pelos parlamentares como o possível “elo principal” utilizado para lavar recursos do esquema que desviou benefícios de aposentados e pensionistas. CPMI: Carlos Viana defende suspensão de empréstimos consignados de aposentados Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) voltou a defender nesta terça-feira (18) a suspensão por 180 dias da cobrança de parcelas de empréstimos consignados já contratados. Ele disse que a suspensão temporária dos consignados já ativos daria tempo para revisar contratos, identificar irregularidades e evitar que aposentados continuem a pagar por serviços ou operações que não reconhecem. CPI: diretor diz que mudança em projeto antifacção enfraquece Polícia Federal O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticou nesta terça-feira (18) mudanças propostas pelos deputados no projeto de lei contra as facções criminosas, encaminhado pelo governo à Câmara. Segundo Rodrigues, as alterações sugeridas pelo relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retiram recursos da Polícia Federal. O diretor-geral participou de audiência pública da CPI do Crime Organizado. Alessandro Vieira será relator do marco legal do combate ao crime organizado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator do projeto que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado ( PL 5.582/2025 ). Plenário aprova voto de censura a chanceler alemão O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), um requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) com voto de censura ao chanceler alemão Friedrich Merz, em razão de declarações consideradas xenófobas e preconceituosas contra a cidade de Belém, sede da COP 30. Durante um evento em Berlim, Merz afirmou que jornalistas que acompanharam a COP 30 “ficaram felizes” por deixar “aquele lugar” e retornar à Europa. Mineração em terras indígenas: é preciso ampliar debate e conhecimento geológico Especialistas apontaram, em audiência pública no Senado nesta terça-feira (18), a importância do mapeamento geológico para o conhecimento do potencial mineral das terras indígenas do país. Eles também reiteraram que a regulamentação da exploração mineral nessas terras exige um amplo debate, que permita a manifestação de todos os envolvidos, especialmente os indígenas. Transformação de cargos no TRT do Mato Grosso vai à sanção O Plenário aprovou nesta terça-feira (18), em regime de urgência, o projeto de lei que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso). Enviado por Agência Senado

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