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A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, na segunda-feira (2), a partir das 16h. A ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes — o "Careca do INSS" — Aline Barbara Mota de Sa Cabral e o advogado Cecílio Galvão também falarão aos parlamentares na reunião. |
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O advogado Cecílio Galvão deve ser conduzido coercitivamente para depor à CPMI do INSS. Ele era aguardado pelos parlamentares na quinta (26), mas alegou compromissos profissionais na véspera da oitiva. Agora, a expectativa é que ele seja levado à comissão na segunda-feira (2) para esclarecer suspeitas de fraude no INSS. |
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Após a ausência do deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo à CPMI do INSS, a comissão deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a oitiva. O parlamentar era esperado nessa quinta (26), mas foi desobrigado de comparecer por decisão do ministro André Mendonça. Senadores e deputados querem esclarecimentos sobre a atuação de Araújo na Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão, uma das entidades envolvidas na fraude do INSS. |
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Seis medidas provisórias venceram sem a votação pelo Congresso Nacional. A maior parte delas tratava de créditos que já foram liberados, mas a última a perder a vigência instituía um regime especial para incentivar centros de processamento de dados. Agora, a continuidade dos incentivos depende da aprovação de um projeto de lei. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (25) a realização de duas audiências para debater o impacto do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde pública, especialmente entre os jovens. O requerimento ( REQ 118/2025 - CAS ) é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), autora de um projeto ( PL 2.722/2025 ) que obriga o uso de rótulo de advertência nesses alimentos. A comissão analisa ainda projeto ( PL 4.501/2020 ), do senador Jaques Wagner (PT-BA), que proíbe a venda de ultraprocessados nas cantinas escolares. A data do debate ainda não foi marcada. |
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Em reunião nesta terça-feira (3), a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve votar projeto de lei que proíbe a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, a acusados de homicídio intencional. A reunião começa às 11h. |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) tem reunião na terça-feira (3), às 10h, com 14 itens na pauta. Um deles é o projeto que proíbe qualquer alteração, adaptação, supressão ou adição nos textos da Bíblia ( PL 4.606/2019 ). |
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A comissão temporária do Senado que analisa a atualização do Código Civil promove audiência pública na quinta-feira (5) para debater temas ligados às áreas de Direito da Família e Direito de Sucessões. |
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Há cinco anos, o Senado formalizou no seu Regimento Interno a bancada feminina, garantindo às senadoras um espaço institucional próprio, com as mesmas prerrogativas garantidas a líderes de partidos ou blocos parlamentares — como preferência no uso da palavra, possibilidade de orientar votações e participação no Colégio de Líderes. A medida fortaleceu a atuação coletiva em pautas de interesse das mulheres e ampliou a visibilidade dessas demandas no Parlamento. |
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O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 mulheres mortas de janeiro a dezembro, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em meio a esse cenário, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) faz na quarta-feira (4), às 15h, audiência pública para discutir os dados mais recentes sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104, de 2015 , conhecida como Lei do Feminicídio. |
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A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou na terça-feira (24) um projeto de lei que permite ao juiz, nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, substituir as penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. De acordo a proposta, a medida seria aplicada somente no caso de condenações em regime aberto e quando não houver estabelecimento prisional adequado na região. O autor do projeto, senador Jayme Campos (União-MT), destaca que o objetivo é impedir que os condenados por agressão contra mulheres sejam punidos apenas com a prisão domiciliar. O relator da matéria, senador Sergio Moro (União-PR), apoia a iniciativa. A proposta ( PL 4.283/2023 ) agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). |
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O projeto de lei que inclui a prevenção do tabagismo no conteúdo das aulas do ensino básico ( PL 3.483/2025 ) avançou em sua tramitação no Senado: a proposta recebeu parecer favorável, na quarta-feira (25), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora o texto segue para análise na Comissão de Educação (CE). |
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O Senado vai analisar um projeto que destina parte das receitas com concessões florestais para o pagamento de pequenos produtores rurais na Amazônia Legal por serviços ambientais. |
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou na quarta-feira (25), em decisão terminativa , o projeto de lei que garante transporte público gratuito para acompanhantes que levam recém-nascidos para fazer exames e consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal, como o teste do pezinho. Agora o projeto ( PL 5.771/2023 ) segue para a Câmara dos Deputados. |
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O projeto de lei que prevê o uso — opcional — de um cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificar a pessoa com doença de Parkinson recebeu na quarta-feira (25) parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). O projeto ( PL 4.366/2024 ) seguiu para análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). |
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A Liga do Bem , formada por colaboradores voluntários do Senado Federal , lançou a campanha "SOS Zona da Mata Mineira" para ajudar famílias atingidas pelas fortes chuvas em cidades como Juiz de Fora e Ubá , em Minas Gerais. A tragédia climática já soma mais de 60 mortes na região e deixou milhares de pessoas desabrigadas. |
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