Hospedagem e preços justos: da Portaria 28 à COP-30

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Olá, bom dia! Confira as últimas publicações selecionadas da Revista: Hospedagem e preços justos: da Portaria 28 à COP-30 Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta Nova portaria moderniza o setor de hospedagem, com diária de 24h, check-in digital e novas regras de transparência. Como equilibrar essa regulação com o controle judicial de preços durante a COP-30? Leia mais Prova de miserabilidade: quando o juiz duvida do pobre Por Sérgio Reis Gusmão Rocha e Liliam Alves Feitoza Pode o Judiciário exigir provas de renda de quem vive na extrema pobreza? A negativa da gratuidade viola o devido processo e o acesso universal à justiça. Leia mais Se precisar de ajuda, acesse: jus.com.br/fale-conosco. Esta é uma mensagem automática. Por favor, não a responda.

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