| | Sancionada lei que cria Pix Pensão; IBDFAM pede ao CNJ regulamentação nacional para operacionalização | | |
| O Pedido de Providências foi elaborado após reunião entre membros do IBDFAM e a economista Luiza Betina Rodrigues, servidora do Banco Central e idealizadora do “Pix Pensão”. Saiba mais. |
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| | Justiça do Rio Grande do Sul reconhece direito de ex-marido impedir uso de embriões após divórcio | | |
| A 1ª Câmara Especial Cível reformou a sentença que havia autorizado a implantação. Vitor Almeida, presidente da Comissão de Biodireito e Bioética do IBDFAM, comenta a decisão. Saiba mais. |
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| | STJ decide que horas extras integram cálculo da pensão alimentícia | | |
| O colegiado concluiu que essas verbas possuem natureza remuneratória e representam aumento nas possibilidades financeiras do devedor. Para Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, o entendimento reafirma a lógica da proporcionalidade na prestação alimentar. Saiba mais. |
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| | Justiça de São Paulo condena ex-companheiro por injúrias via WhatsApp em contexto de violência doméstica | | |
| A sentença reconheceu que as ofensas violaram a dignidade da vítima. O caso contou com a atuação das advogadas Élida Visgueira e Ana Flávia Moreira, membros do IBDFAM. Saiba mais. |
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| | Pai e filho devem indenizar por estelionato sentimental contra ex-companheira | | |
| Os réus foram condenados a pagamento de indenização por danos materiais e morais. Segundo a advogada Fernanda Las Casas, diretora nacional do IBDFAM, todo e qualquer relacionamento humano é baseado em boa-fé, honestidade e transparência. Saiba mais. |
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 | Ketut Subiyanto no Pexels |
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| Conflitos familiares não justificam discriminação, decide Justiça de São Paulo ao condenar padrasto por injúria homofóbica | | |
| Para Chyntia Barcellos, presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do IBDFAM, a decisão reforça que vínculos familiares não afastam a responsabilização por condutas discriminatórias. Saiba mais. |
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 | Ana Carolina Miliani no Pexels |
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| Revista IBDFAM aborda impactos da desigualdade de gênero na guarda compartilhada e desafios da alienação parental | | |
| Bárbara Souza, Carolina Barreto e Júlia Mertins analisam a guarda sob a perspectiva das desigualdades de gênero e do espaço urbano, enquanto Marina Bertolucci aborda os desafios das ações de alienação parental. Saiba mais. |
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Estes artigos integram uma série de prévias da obra coletiva produzida pelos Núcleos do IBDFAM nos Países de Língua Portuguesa. O livro, que reunirá reflexões sobre o Direito das Famílias e das Sucessões sob diferentes perspectivas dos países lusófonos, será lançado em breve pela Editora IBDFAM. Confira: |
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