As falhas da E-Ciber e a corrida pela soberania digital

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Jus

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Nov 16, 2025, 4:01:12 AM (12 days ago) Nov 16
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Olá, bom dia!

Confira as últimas publicações selecionadas da Revista:
As falhas da E-Ciber e a corrida pela soberania digital
A fragilidade da Estratégia Nacional de Cibersegurança expõe o Brasil a riscos digitais. É necessário um marco jurídico vinculante que garanta soberania e resiliência.
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Passivo fictício, omissão de receita e decadência
O marco inicial da decadência no lançamento por passivo fictício deve ser a partir da manutenção continuada do passivo não comprovado. A Súmula 144 do CARF não reflete a intenção das normas presuntivas.
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