Boletim IBDFAM 912: Justiça de São Paulo nega acesso de mãe a perfil de filho falecido em rede social por proteção à privacidade

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Apr 2, 2026, 11:12:07 AM (2 days ago) Apr 2
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Boletim IBDFAM 912: Justiça de São Paulo nega acesso de mãe a perfil de filho falecido em rede social por proteção à privacidade‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­

ANO 2026 | Nº 912 | 02/04/2026

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NOTÍCIAS

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Brett Jordan no Pexels

Justiça de São Paulo nega acesso de mãe a perfil de filho falecido em rede social por proteção à privacidade 

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Para a advogada Patrícia Sanches, presidente da Comissão de Tecnologia do IBDFAM, o ponto central da discussão está em definir quais direitos devem prevalecer após a morte de uma pessoaSaiba mais.

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Nappy no Pexels

Sancionada lei que amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade

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A ampliação será feita de forma gradual: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias avalia que a norma reflete a perspectiva atual sobre paternidade responsável. Saiba mais.

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Ann H. no Pexels

Justiça de Goiás homologa partilha em processo de inventário que se arrastava há 12 anos

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A advogada Sol Oliveira, presidente do IBDFAM-GO, destaca que equilibrar a igualdade entre herdeiros e a celeridade processual é um dos grandes desafios do Direito das Sucessões. Saiba mais.

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Towfiqu Barbhuiya no Pexels

Justiça de Rondônia impede mudança imediata de guarda e mantém criança com a mãe

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O advogado Bruno Freitas, membro do IBDFAM, atuou no caso. Segundo ele, um dos pontos mais relevantes foi a concessão de efeito suspensivo pelo relator, ao reconhecer que o cumprimento imediato da sentença poderia causar “dano irreversível” à criança. Saiba mais.

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Freepik

Desembargadora do TJRJ apresentará em Timor-Leste modelo de Justiça Itinerante usado no Brasil

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O modelo de Justiça Itinerante estará em pauta no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa. O tema será apresentado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia. Saiba mais.

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Katie Rainbow no Pexels

Autonomia de crianças e adolescentes desafia limites da capacidade civil no Brasil

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Na 71ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Renata Mayumi Sanomya e Gustavo Konstansky Vieira analisam o reconhecimento da autonomia infantojuvenil e destacam os desafios práticos diante da limitação legal da capacidade civil dessa fase da vida. Saiba mais.

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PUBLICAÇÕES

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IBDFAM

Planejamento Sucessório e os novos desafios do Direito das Sucessões são destaques da 85ª edição da Revista Informativa do IBDFAM

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A publicação, já disponível on-line, evidencia a transformação do Direito das Sucessões, reforçando a importância do planejamento sucessório, a superação da morte como tabu e a orientação especializada para proteger herdeiros e evitar conflitos. Saiba mais.

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ARTIGOS

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Violência doméstica: não é sobre até quando, mas sobre até quantas

Por Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti | Data de publicação: 30/03/2026

A crise estrutural do casamento em tempos líquidos

Por Alan Duarte Villas Boas | Data de publicação: 30/03/2026

Uma partilha de pais do GAAA – Grupo de Apoio à Adopção de Angola

Por Rui Silva e Susana Leite | Data de publicação: 26/03/2026

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