Proteção infantojuvenil online: efetividade das novas leis

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Olá, bom dia! Confira as últimas publicações selecionadas da Revista: Proteção infantojuvenil online: efetividade das novas leis Por Ana Carolina Fernandes Silva As Leis nº 14.811/2024 e 15.211/2025 ampliam a proteção jurídica infantojuvenil no ambiente digital, mas sua eficácia depende da implementação prática. Como garantir que essa tutela digital seja realmente efetiva? Leia mais Devedor contumaz: o que realmente muda na lei Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta A figura do devedor contumaz busca distinguir inadimplência comum de fraude reiterada, com critérios objetivos e foco concorrencial. Como garantir direitos do contribuinte diante dessas sanções diferenciadas? Leia mais Se precisar de ajuda, acesse: jus.com.br/fale-conosco. Esta é uma mensagem automática. Por favor, não a responda.

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