Dupla maternidade: STJ protege inseminação caseira

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Olá, bom dia! Confira as últimas publicações selecionadas da Revista: Dupla maternidade: STJ protege inseminação caseira Por Adilson Furlani A escolha por um método de concepção íntimo e não regulado forçou o Direito a olhar para além do procedimento e a enxergar o projeto parental e a vontade de amar. O CNJ pode limitar o registro civil ou prevalece o melhor interesse da criança? Leia mais Lei Orgânica renova impasse da perícia na Polícia Civil Por Eduardo Luiz Santos Cabette A Lei 14.735/23 reacendeu a disputa sobre perícia oficial e Polícia Civil. A separação das unidades técnico-científicas é compatível com a Constituição? Leia mais Se precisar de ajuda, acesse: jus.com.br/fale-conosco. Esta é uma mensagem automática. Por favor, não a responda.

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