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O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto que garante a estudantes o acesso gratuito a informações pessoais mantidas em instituições de ensino. O PL 6.543/2019 , do deputado Ivan Valente (PSol-SP), foi aprovado com mudanças acatadas pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e por isso volta à Câmara dos Deputados. |
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A CPMI do INSS aprovou nesta terça-feira (16) a convocação para depoimento de Tânia Carvalho dos Santos, esposa do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como "Careca do INSS" — e do filho dele, Romeu Carvalho Antunes. Ambos são sócios de Antunes. Foram aprovadas também as convocações de Cecília Montalvão Queiroz, esposa do empresário Maurício Camisotti; de Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador, também sócios de Antônio Carlos Antunes; e do advogado Nelson Wilians. |
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta terça feira (16) decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça de tornar facultativa a participação de testemunhas em depoimentos na comissão parlamentar mista de inquérito. A declaração ocorreu após a convocação para depoimento, entre outros, de Tânia Carvalho dos Santos, esposa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do filho dele, Romeu Carvalho Antunes, ambos sócios do empresário. |
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O assassinato do delegado Ruy Ferraz Fontes em uma emboscada em Praia Grande (SP) foi tema de manifestações durante a sessão legislativa desta terça-feira (16). Senadores cobraram a aprovação de leis mais duras contra o crime organizado e também a indicação dos membros de uma CPI com esse fim. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) decidiu nesta terça-feira (16) que os órgãos interessados em informações e documentos relacionados ao depoimento de Eduardo Tagliaferro, que aconteceu no último dia 2, deverão pedir autorização judicial. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que cria procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal para combater os impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros ( PLP 168/2025 ). Na prática, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal . |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de isenção do Imposto de Renda alternativo ao apresentado pelo Executivo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados ( PL 1.087/2025 ). O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em reunião do colegiado. |
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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que cria um contrato de trabalho de especial para estimular a admissão de pesquisadores. A matéria também regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com atividade remunerada. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. |
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A proposta de concessão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, na Amazônia, será tema de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI). O debate foi aprovado nesta terça-feira (16), a partir de requerimento ( REQ 68/2025 – CI ) do senador Plínio Valério (PSDB-AM), e ainda não tem data definida. |
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A Comissão de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), vai cobrar esclarecimentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a operação da Polícia Federal que destruiu dragas utilizadas por garimpeiros no Rio Madeira, entre os municípios amazonenses de Manicoré e Humaitá. |
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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (16) uma indicação ao Poder Executivo para a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso. A sugestão deve ser encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Presidência da República. |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria 11 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). A decisão ( Lei 15.208 ) foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (16). |
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