Boletim IBDFAM 901: Sancionada lei que cria dia nacional de luto pelas vítimas de feminicídio

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Boletim IBDFAM 901: Sancionada lei que cria dia nacional de luto pelas vítimas de feminicídio‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­

Visualizar no navegador ANO 2026 | Nº 902 | 22/01/2026 ­ NOTÍCIAS ­ Tropojan Eagle no Pexels Sancionada lei que cria dia nacional de luto pelas vítimas de feminicídio ­ A Lei 15.334/2026, sancionada pelo presidente e publicada no começo do mês no Diário Oficial da União, insere no calendário calendário nacional a data de 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Saiba mais. ­ Beyzaa Yurtkuran no Pexels Justiça concede guarda unilateral provisória à mãe em caso de ausência paterna sistemática ­ O advogado Bruno Freitas, membro IBDFAM, atuou no caso. Para ele, a decisão representa importante contribuição jurisprudencial ao reafirmar que a guarda compartilhada não é absoluta e deve ser relativizada quando o melhor interesse da criança exigir. Saiba mais. ­ Freestock Pro no Pexels STJ impede penhora de bens de cônjuge avalista em regime de comunhão universal ­ O colegiado decidiu que a execução de um crédito concursal contra empresário individual em recuperação judicial não pode avançar sobre o cônjuge que assinou como avalista se o casal é casado sob comunhão universal de bens. Saiba mais. ­ Marina Zasorina no Pexels Bens situados no exterior ficam fora de divisão de herança no Brasil, decide TJSP ­ O TJSP negou pedido de homem para inclusão de bens situados no exterior na partilha de inventário. A advogada Patrícia Novais Calmon, do IBDFAM-ES, acredita que a decisão perpetua um equívoco técnico grave do Direito Internacional Privado brasileiro. Saiba mais. ­ Ann H no Pexels Empresa deve indenizar trabalhadora que perdeu a guarda dos filhos após transferência ­ O juiz destacou que a medida foi abusiva e ilegal, por desconsiderar a situação familiar da empregada e violar sua dignidade humana. O advogado Fernando Salzer, membro do IBDFAM, considera que a transferência causou prejuízos à convivência familiar. Saiba mais. ­ Aleksan no Pexels TJMT reconhece união homoafetiva e mantém companheiro como inventariante ­ Para Chyntia Barcellos, presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero Nacional do IBDFAM, a decisão do TJMT é correta, alinhada ao ordenamento jurídico e necessária para garantir efetividade aos direitos das famílias homoafetivas. Saiba mais. ­ Stacey Koenitiz no Pexels Revista IBDFAM destaca artigos sobre exclusão social e violações de direitos fundamentais ­ A seção “Resumo” da 70ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões traz em destaque dois artigos que abordam como estruturas de poder e exclusão e produzem violações sistemáticas de direitos fundamentais no cotidiano. Saiba mais. ­ ARTIGOS ­ A necessária formalização da união estável pós-Tema 809 Por Alan Duarte Villas Boas | Data de publicação: 20/01/2026 O tempo como valor da vida Por Jones Figueirêdo Alves | Data de publicação: 19/01/2026 Pai não pode ser impedido de conviver com o filho por denúncia tardia de violência doméstica: a instrumentalização da Lei Maria da Penha em disputas de guarda e o dever do Judiciário de proteger o melhor interesse da criança Por Tatiana Fortes | Data de publicação: 19/01/2026 A soberania da coisa julgada sob o crivo do balcão: o papel do tabelião e a usurpação do registrador Por Alan Duarte Villas Boas | Data de publicação: 14/01/2026 Direito à moradia familiar e REURB: os limites constitucionais da autotutela estatal em conflitos possessórios urbanos Por Melyne Cassimiro de Castro | Data de publicação: 13/01/2026 Divórcio em caráter “liminar” e o erro terminológico Por Erick Labanca Garcia | Data de publicação: 12/01/2026 Da aberração registral à cegueira judicial: uma análise prática sobre a negação da Justiça em fraudes patrimoniais no Direito de Família Por Alan Duarte Villas Boas | Data de publicação: 08/01/2026 A desconstrução do paradigma biológico e a ascensão da afetividade: multiparentalidade e família multiespécie no novo horizonte do direito das famílias brasileiro Por Éder Antônio Pereira da Cruz | Data de publicação: 08/01/2026 A guarda compartilhada como mecanismo de efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente Por Érica Fiore Viana | Data de publicação: 07/01/2026 Alimentos, paternidade socioafetiva e a reforma do Código Civil Por Erick Labanca Garcia | Data de publicação: 07/01/2026 Alimentação, equidade e vida digna: a proporcionalidade como critério de justiça na fixação dos alimentos no Direito das Famílias Por Tatiana Vasconselos Fortes | Data de publicação: 05/01/2026 A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) Por Jones Figueirêdo Alves | Data de publicação: 30/12/2025 Machismo processual: quando o tempo do processo se transforma em instrumento de poder Por Eduardo Soares Ribeiro | Data de publicação: 29/12/2025 ­ ­ ­ ­ ­ ­ ­ ­

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