| | Apostas on-line: Justiça de Goiás determina separação de corpos e bloqueia imóvel em ação de divórcio | | |
| Decisão apontou indícios de dilapidação patrimonial ligada a suposto vício em apostas on-line. A diretora nacional do IBDFAM, Renata Cysne, explica quais aspectos jurídicos devem ser analisados nestes casos. Saiba mais. |
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 | Wanchai Thiantanawat no Pexels |
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| Jovem tenta excluir nome da mãe de certidão após relatar abusos e leva caso ao TJSP | | |
| A autora afirma ter sido vítima de graves violências praticadas pela genitora durante a infância e sustenta que a manutenção do vínculo registral representa forma de revitimização. A advogada Silvana do Monte Moreira afirma que cada caso exige análise criteriosa. Saiba mais. |
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| | TJMG: ocupação de imóvel cedido por ex-marido após o divórcio não gera usucapião | | |
| Decisão concluiu que a posse era precária, decorrente da permissão do proprietário, afastando a usucapião por ausência de animus domini. Para Mário Luiz Delgado, diretor nacional do IBDFAM, entendimento corrige prática recorrente em casos semelhantes. Saiba mais. |
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| | TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais | | |
| O advogado Paulo Boaventura, vice-presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência do IBDFAM-DF, destaca que a decisão reafirma a mudança na compreensão jurídica da deficiência. Saiba mais. |
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| | Decisão reconhece paternidade socioafetiva e autoriza inclusão em registro civil de adolescente | | |
| A decisão manteve a filiação biológica já constante na certidão. Segundo Ricardo Calderón, diretor nacional do IBDFAM, o caso se alinha ao entendimento jurídico da multiparentalidade. Saiba mais. |
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| | Justiça permite retirada de sobrenome paterno após violência familiar | | |
| Para Izabelle Ramalho, vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, a decisão está alinhada ao Direito Civil-Constitucional e à centralidade da pessoa humana. "O nome integra os direitos da personalidade e constitui a identidade", diz. Saiba mais. |
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| | Revista IBDFAM aborda a prescrição da petição de herança e da sobrepartilha de bens | | |
| A 73ª edição reúne artigos sobre a prescrição da petição de herança, à luz de tese fixada pelo STJ, e da sobrepartilha de bens ilíquidos, sob a perspectiva da teoria da actio nata. Os textos são assinados por Isaac de Oliveira Conti e Izabela Brandão Dezan. Saiba mais. |
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| | Novo episódio do Podcast IBDFAM discute namoro qualificado e união estável | | |
| Já disponível nas plataformas digitais, o episódio 36 do programa recebe as desembargadoras Teresa Cristina e Ana Paula Caixeta para discutir os critérios que diferenciam cada vínculo e as repercussões jurídicas dessa definição. Saiba mais. |
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Estes artigos integram uma série de prévias da obra coletiva produzida pelos Núcleos do IBDFAM nos Países de Língua Portuguesa. O livro, que reunirá reflexões sobre o Direito das Famílias e das Sucessões sob diferentes perspectivas dos países lusófonos, será lançado em breve pela Editora IBDFAM. Confira: |
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