STJ autoriza execução provisória de pensão alimentícia fixada pela Justiça da Polônia com base em tratado internacional
A advogada Patrícia Novais Calmon, membro do IBDFAM, avalia que a decisão tem impacto imediato e relevância simbólica. Segundo ela, medida atende demanda histórica dos credores de alimentos internacionais.Saiba mais.
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STJ decide que aumento da pensão provisória retroage desde a citação do devedor
Segundo o jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, o entendimento está consolidado na Súmula 621 do STJ, que ampliou a retroatividade dos efeitos das decisões em matéria de alimentos prevista na Lei de Alimentos. Saiba mais.
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TJRS aplica protocolo de gênero e condena homem a indenizar ex por violência psicológica
Presidente da Comissão de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Ana Paula de Oliveira destaca que o Judiciário tem ampliado o reconhecimento da violência psicológica nas relações afetivas em contextos familiares e de vulnerabilidade.Saiba mais.
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Países lusófonos se reúnem em Congresso Internacional; faça parte!
Evento no Timor-Leste debaterá a proteção de vulneráveis no Direito das Famílias. Na programação, Maria Aglaé Vilardo destaca o papel do Direito na democracia, enquanto Ana Gerbase aponta avanços práticos na proteção e na mediação de conflitos.Saiba mais.
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Inseminação caseira em famílias homoafetivas femininas levanta debate sobre reconhecimento da dupla maternidade
Na 71ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Paula Poubel Meirelles analisa os efeitos jurídicos da inseminação caseira e defende o reconhecimento legal das duas mães.Saiba mais.