15 anos da união estável homoafetiva: decisão histórica do STF teve atuação do IBDFAM
Vice-presidente do IBDFAM e responsável por proferir sustentação oral, a jurista Maria Berenice Dias vê o julgamento como o maior marco no reconhecimento dos direitos da população LGBTI+ no Brasil. “Esta decisão foi um marco pelo seu efeito vinculante", diz.Saiba mais.
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Justiça do Ceará aplica Teoria da Aparência e majora pensão alimentícia para 6,5 salários mínimos
O juízo majorou a pensão após identificar incompatibilidade entre a renda declarada pelo genitor e o padrão de vida. Atuou no caso o advogado Bruno Campos de Freitas, membro do IBDFAM.Saiba mais.
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TJCE afasta união estável post mortem por ausência de prova de separação de fato do casamento
“Mesmo vivendo em cidades diferentes, o falecido manteve vínculos familiares e patrimoniais com a esposa”, afirma a advogada Chyntia Barcellos, diretora nacional do IBDFAM, que atuou no caso.Saiba mais.
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Congresso em Timor-Leste: presidente do IBDFAM abordará o afeto como princípio jurídico na abertura do evento
O afeto como critério jurídico que redefiniu o Direito das Famílias no Brasil será o tema da palestra de Rodrigo da Cunha Pereira no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, em julho.Saiba mais.
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Licença-maternidade na adoção por casais homoafetivos e trans evidencia avanços no Direito das Famílias
Na 71ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Ágatha Santana e Victória Xavier analisam como decisões do STF sobre identidade de gênero e uniões homoafetivas impactaram direitos trabalhistas.Saiba mais.
