| | Crianças no Carnaval: a lei deve intervir nas decisões das famílias? | | |
| A proposta de restringir o acesso de crianças ao Carnaval em Belo Horizonte reacendeu o debate sobre os limites da intervenção do Estado na autonomia familiar. Até onde a lei pode interferir nas escolhas dos pais? A psicóloga Glicia Brazil comenta. Saiba mais. |
|
|
|---|
|
 | Atlantic Ambience no Pexels |
|
| STJ analisa se valores de VGBL em fase de acumulação integram a partilha de bens | | |
| A advogada e professora Ana Luiza Nevares, presidente da Comissão de Direito das Sucessões do IBDFAM, avalia que a questão exige cautela. O Instituto defende que a exclusão do VGBL do inventário pode causar a frustração da legítima dos herdeiros necessários. Saiba mais. |
|
|
|---|
|
| | Justiça do Rio reconhece multiparentalidade e mantém registro civil de criança com dois pais | | |
| O advogado Ricardo Calderón, diretor nacional do IBDFAM afirma que a decisão demonstra o estágio atual do reconhecimento jurídico da multiparentalidade no Direito brasileiro, a partir de uma situação fática “peculiar e interessante”. Saiba mais. |
|
|
|---|
|
 | Christopher Welsch no Pexels |
|
| STJ afasta prisão de devedor após redução de pensão alimentícia | | |
| Para o jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, o habeas corpus concedido pelo STJ, na sua essência, está absolutamente correto. “As execuções de alimentos, principalmente com pedido de prisão, precisam ter valor líquido e certo.” Saiba mais. |
|
|
|---|
|
| | Justiça de Minas Gerais autoriza mudança internacional de adolescente e supre consentimento paterno | | |
| A decisão autorizou a mudança de um adolescente para Portugal, suprindo judicialmente o consentimento paterno para a emissão de passaporte e saída. O advogado Bruno Freitas, membro do IBDFAM, atuou no caso. Saiba mais. |
|
|
|---|
|
| | TJRS confirma exclusão de pai da herança do filho por abandono material e afetivo | | |
| A decisão unânime reconheceu a indignidade em razão de abandono material e afetivo. Vice-presidente nacional do IBDFAM, a advogada Maria Berenice Dias considera louvável e corajosa a decisão e aponta o pioneirismo da Justiça gaúcha. Saiba mais. |
|
|
|---|
|
| | Registro de óbito deve ser retificado para incluir todos os filhos do falecido | | |
| A Justiça de São Paulo reconheceu o direito à retificação de registro civil para corrigir um erro em assento de óbito que mencionava apenas um filho do falecido. Para Élida Vieira, que atuou no caso, a decisão reforça que registros públicos não são meros atos burocráticos. Saiba mais. |
|
|
|---|
|
| | Guarda compartilhada: artigo da Revista IBDFAM compara experiências brasileira e internacional | | |
| Na 71ª edição da Revista IBDFAM, a psicóloga Elsa de Mattos, membro do IBDFAM, analisa a evolução da guarda dos modelos concentrados em um único cuidador até a consolidação do melhor interesse. Saiba mais. |
|
|
|---|
|
|
