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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, um projeto de lei que elimina normas ultrapassadas da legislação previdenciária ( PL 2.578/2023 ). O texto segue para a sanção do presidente da República. |
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (15), às 14h, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A matéria ( PLN 2/2025 ) estava na pauta desta terça-feira (14), mas foi retirada após um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. |
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É falsa a mensagem, que circula nas redes sociais, de que o Congresso Nacional aprovou secretamente um projeto para a cobrança de taxa mensal das famílias com mais de um filho. |
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Debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (14) defenderam a aprovação de projeto de lei que impede a concessão de liberdade provisória em crimes considerados graves ( PL 714/2023 ). |
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Regras para o uso de drones armados por órgãos de segurança pública foram debatidas em audiência pública nesta terça-feira (14) na Comissão de Segurança Pública (CSP). Os participantes apoiaram o PL 3.611/2021 , mas defenderam mudanças no texto. O armamento e o funcionamento totalmente autônomo dos veículos aéreos não tripulados (Vants) e das aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) foram algumas das preocupações. |
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O Programa Saneamento Básico, previsto no plano plurianual de 2024 a 2027, foi escolhido como a política pública a ser analisada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em 2025. Nesta terça-feira (14), o colegiado fez a quarta audiência pública para debater o apoio da União para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais. Debatedores defendem uma regulação transparente e independente para cumprimento das metas. O superintendente jurídico da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (AbconSindcon) , Felipe Cascaes Bresciani, afirmou que o país precisaria de R$ 900 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto. |
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A Comissão de Infraestrutura realizou, nesta terça-feira (14), audiência pública para discutir a situação das concessões rodoviárias no país. O superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Freitas Bezerra, afirmou que a agência mudou a forma de fiscalização dos contratos de concessão para facilitar o rompimento do contrato caso a concessionária descumpra o calendário de investimentos. |
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O engajamento dos parlamentares nas discussões sobre mudanças climáticas foi um dos temas abordados na série de debates promovidos pela Subcomissão da COP 30. Presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), a subcomissão está vinculada à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A COP 30, que é a conferência sobre o clima promovida pela ONU, acontecerá neste ano no Brasil — mais especificamente, em Belém — de 10 a 21 de novembro. Leila disse que o país apresentará no evento propostas concretas de ampliação e democratização do acesso a recursos e financiamentos destinados à área. |
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Senadores e representantes da educação participaram de sessão especial nesta terça-feira (14) em homenagem ao Dia do Professor, celebrado na quarta (15). A iniciativa, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a importância da valorização da carreira docente. Parlamentares defenderam mais investimentos em educação e ressaltaram o papel dos professores na formação cidadã, no uso da tecnologia e na construção de um país mais justo e democrático. |
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A educação profissional brasileira passará a reconhecer e integrar em suas políticas e programas os saberes e modos de vida de povos indígenas e comunidades quilombolas. A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.600/2024 , aprovado pela Comissão de Educação (CE) em decisão final nesta terça-feira (14). |
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A Comissão de Educação (CE) debateu os avanços e desafios do ICMS Educacional, mecanismo de distribuição de parte da corta-parte do ICMS para municípios, com base em indicadores de qualidade e equidade educacional. É uma das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vincula o repasse de recursos ao cumprimento de metas de gestão e de melhoria dos resultados educacionais. Especialistas destacaram que todos os estados já avançaram na implementação do ICMS Educacional, mas ainda há diferenças significativas entre as regiões e a necessidade de aperfeiçoar os critérios de avaliação, com a inclusão, por exemplo, indicadores de equidade racial. A reunião marcou o encerramento da série de debates, realizada a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que reforçou o compromisso com a construção coletiva de políticas educacionais mais justas e efetivas. |
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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (14) a promoção de uma audiência pública para debater a cultura de respeito aos direitos humanos. Proposto pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT–PE), o debate será feito em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH). |
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Os benefícios do Programa Paradesporto Brasil em Rede para as pessoas com deficiência foram destacados na audiência pública que a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado promoveu nesta terça-feira (14). Os participantes do debate apontaram, por exemplo, que o programa oferece exercícios adaptados para atender as especificidades de cada um. |
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A ratificação da venda ou concessão, pelos estados, de terras da União em faixa de fronteira foi aprovada nesta nesta terça-feira (14) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Aprovado na forma de um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL 4.497/2024 segue para a análise da Comissão de Agricultura (CRA). Segundo a relatora, o texto simplifica os procedimentos de validação de registros imobiliários e "amplia a segurança jurídica de quem ocupa e produz nessas regiões". |
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Os procedimentos que regem a chegada, permanência e saída de navios em portos brasileiros poderão ter regras mais simples, padronizadas e seguras. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de decreto legislativo que ratifica o texto atualizado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional. O PDL 480/2023 vai ao Plenário, antes de seguir para a promulgação. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) o diplomata indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Embaixada do Brasil na Polônia. Com 13 votos favoráveis e um contrário, a nome de Luiz Cesar Gasser segue para o Plenário — onde precisará ser aprovado com mais da metade dos votos favoráveis, em votação secreta, e com a presença de pelo menos 41 senadores. |
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Com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) a indicação do diplomata Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel para chefiar a Embaixada do Brasil na República da Coreia. A mensagem presidencial ( MSF 64/2025 ) com a indicação segue para votação no Plenário, onde precisará de mais da metade dos votos favoráveis, em votação secreta, e pelo menos 41 senadores presentes. |
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto ( PL 3.181/2025 ) segue para a sanção do presidente da República. |
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A Livraria do Senado comercializou 7,8 mil livros de seu catálogo na XV Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, realizada entre 3 e 12 de outubro, no Centro de Convenções de Olinda. O espaço do Senado uniu literatura, história e cidadania, aproximando o público das atividades legislativas. |
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