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O Senado aprovou um projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais ( PL 2.628/2022 ). A proposta prevê obrigações para as plataformas e controle de acesso por parte de pais e responsáveis, além de medidas para combater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais. O projeto segue para a sanção do presidente da República. |
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O Senado Verifica recebeu vários pedidos para analisar a informação de que a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o voto impresso para as próximas eleições. O assunto tem sido muito replicado em grupos de WhatsApp e nas redes sociais. |
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A CPMI do INSS marcou para esta segunda-feira (1º), às 16h, a oitiva do advogado Eli Cohen, considerado peça-chave nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. A convocação já havia sido aprovada pelo colegiado a partir de requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes partidos. |
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Para concorrer em concurso público ou vestibular pela cota racial, tenho de obter um laudo dermatológico que ateste que sou negro? A minha certidão de nascimento precisa informar que a minha cor é preta ou parda? Posso apresentar fotos do meu avô negro? |
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Em reunião na quarta-feira (3), a partir das 11h, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve apreciar o projeto de lei que obriga os planos de saúde a comunicarem o descredenciamento de beneficiário de forma individualizada ( PL 6.032/2023 ). Também será obrigatório comunicar dessa forma a substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço. |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) vai votar, na próxima terça-feira (2), às 10h, projeto que cria um contrato de trabalho de natureza especial para estimular a contratação de pesquisadores. O PL 1.104/2023 também regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com atividade remunerada. |
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A comissão temporária para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA) se reúne nesta terça-feira (2), a partir das 11h30, para apresentar e apreciar o plano de trabalho da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). O colegiado é presidido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar na terça-feira (2) projeto de lei que proíbe o cancelamento automático de trechos seguintes de passagem aérea pelo não comparecimento do passageiro e permite a transferência de titularidade da passagem aérea. A reunião, com cinco itens na pauta, está marcada para as 9h. |
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A criação da Semana Nacional da Previdência Social, para conscientizar a população sobre o tema, será debatida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) às 9h da segunda-feira (1º). O requerimento é do autor do PL 2.783/2022 , que institui a medida — senador Paulo Paim (PT-RS). |
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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) tem reunião agendada para a terça-feira (2) a partir das 9h30 com nove itens na pauta. A comissão deve votar o projeto que dá anistia para produtores de cacau endividados. O voto do relator do PL 479/2024 , o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), é favorável à aprovação. |
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que inclui Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A sanção da Lei 15.194, de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29). |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29) a lei que reconhece a guitarrada, gênero musical do Pará, como manifestação da cultura nacional ( Lei 15.192, de 2025 ). |
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