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O silêncio do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues diante da CPMI do INSS nesta quinta-feira (18) pode torná-lo um dos investigados pela comissão. Arrolado como testemunha na investigação dos parlamentares sobre as fraudes que lesaram aposentados e pensionistas em todo o Brasil, ele foi questionado por senadores e deputados sobre relações pessoais, profissionais e movimentações atípicas — dele e de suas empresas — apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na ordem de R$ 4,3 bilhões. |
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A primeira parte da reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS , nesta quinta-feira (18), foi marcada pela aprovação em bloco de 174 novos requerimentos. Também foi marca da pela decisão de que não haverá mais a convocação de ministros para esclarecimentos, e sim convites. |
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Durante a primeira parte da reunião da CPMI do INSS nesta quinta-feira (18), parlamentares cobraram do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informações sobre visitas ao Senado de pessoas ligadas às fraudes contra beneficiários da Previdência Social. Os requerimentos, aprovados no início do mês, solicitam imagens de câmeras internas e registros de entradas em portarias e gabinetes. Os parlamentares querem reastrear as visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de "Careca do INSS". |
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A CPMI do INSS decidiu nesta quinta-feira (18) que não fará a convocação de ministros e ex-ministros para esclarecimentos, e sim convites (n a convocação, a pessoa é obrigada a comparecer; no convite, não há essa obrigação). Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos–MG) informou que serão convidados o advogado-geral da União [que tem status de ministro], Jorge Messias; o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco; o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. |
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou pedido feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) para que fossem tomadas providências contra o advogado Nelson Wilians, que depôs nesta quinta-feira (18). O senador queria que as medidas fossem tomadas porque o depoente, munido de habeas corpus, optou por não responder os questionamentos feitos na comissão. |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que busca coibir casos de violações graves contra menores de 18 anos no ambiente virtual. A Lei 15.211 foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, com três vetos (leia mais abaixo). |
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O governo federal editou medida provisória que determina o prazo de seis meses para entrada em vigor da lei contra adultização de crianças e adolescentes na internet, conhecida como ECA Digital. A MP 1.319/2025 está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). |
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O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.317/2025 , que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados — a sigla se mantém a mesma: ANPD. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). |
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A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (18) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, com projeções mais cautelosas que as do governo para o desempenho da economia brasileira em 2026. As estimativas da IFI apontam para um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1,7% e uma inflação de 4,3% no ano que vem, em contraste com os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 ( PLN 15/2025 ) , que prevê alta de 2,4% no PIB e inflação de 3,6%. |
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O Plenário do Senado promove na segunda-feira (22), às 10h, sessão especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A iniciativa atende ao requerimento ( RQS 235/2021 ) do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com o apoio de outros parlamentares. |
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