Sem prova concreta, STJ mantém tráfico privilegiado

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Olá, bom dia! Confira as últimas publicações selecionadas da Revista: Sem prova concreta, STJ mantém tráfico privilegiado Por Ricardo Rodolfo Rios Bezerra O STJ reafirma que o tráfico privilegiado só pode ser negado com prova concreta de vínculo criminoso. Até quando o MP vai confundir suposição com evidência? Leia mais Publicidade de apostas por influenciadores e o CDC Por João Carlos Ermelindo Bernardo Influenciadores promovem apostas com publicidade velada e violam o CDC. Como garantir identificação, veracidade e proteção contra o estímulo ao jogo compulsivo? Leia mais Se precisar de ajuda, acesse: jus.com.br/fale-conosco. Esta é uma mensagem automática. Por favor, não a responda.

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