| | Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ | | |
| Para Simone Tassinari, membro da Comissão de Direito das Sucessões do IBDFAM, a decisão da Terceira Turma do STJ é tecnicamente impecável e corrige um equívoco interpretativo que vinha se perpetuando nas instâncias anteriores (judiciais e extrajudiciais). Saiba mais. |
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| | Terceira Turma autoriza revisão ou exoneração de pensão vitalícia fixada entre ex-cônjuges | | |
| O relator destacou que os alimentos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e, em regra, devem ser temporários. Na visão do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, a decisão observou corretamente a legislação civil. Saiba mais. |
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| | Justiça de Rondônia afasta direito à herança por ausência de prova de paternidade socioafetivas | | |
| Para o advogado Ricardo Calderón, diretor nacional do IBDFAM, a decisão do TJRO retrata dois fatores que estão presentes em muitas decisões judiciais que têm apreciado os pedidos de filiação socioafetiva. Saiba mais. |
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| | STJ permite fixação prévia de novo critério para alimentos em caso de desemprego futuro | | |
| A controvérsia discutia a possibilidade de a pensão ser fixada com critérios distintos conforme a situação profissional do alimentante. O advogado Luiz Cláudio Guimarães, presidente do IBDFAM-RJ, comenta sobre o impacto da decisão. Saiba mais. |
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| | TJSP decide que infidelidade não gera dano moral; decisão manteve danos materiais | | |
| O desembargador emérito Jones Figueirêdo Alves, diretor nacional do IBDFAM, entende que, embora a jurisprudência costume afirmar que a infidelidade, por si só, não gera indenização, o caso concreto exigiria leitura mais cuidadosa. Saiba mais. |
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| | Congresso do Mercosul começa nesta quinta (14), em Bento Gonçalves; acompanhe pelas redes do IBDFAM | | |
| “Preparamos um Congresso com o olhar voltado para o presente e o futuro", afirma Delma Silveira Ibias, presidente do IBDFAM-RS, que realiza o evento até sexta-feira (15), com debates sobre desafios atuais. Saiba mais. |
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| | Medidas penais contra ocultação de patrimônio e inadimplência alimentar ampliam debate sobre abandono material de filhos | | |
| Na 72ª Revista: Famílias e Sucessões, o jurista Rolf Madaleno escreve sobre o dever de assistência material aos filhos e defende medidas penais em casos de inadimplência e ocultação de patrimônio. Saiba mais. |
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