Senado Aprova: penas mais duras para crimes violentos

[SECOM - Senado Notícias]

sexta-feira, 17 de outubro de 2025 Senado Aprova: penas mais duras para crimes violentos O Senado aprovou projeto de lei que endurece as penas para os crimes cometidos com violência ( PL 4.809/2024 ). Uma das mudanças é a redução do limite para que o cumprimento da pena seja iniciado em regime fechado. Hoje, apenas quem é condenado a mais de oito anos começa no fechado. Com a mudança, condenações superiores a seis anos já terão início nesse regime. A proposta também inclui na lei (tipifica) novos crimes para reforçar os mecanismos de combate ao crime organizado. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Comissão Mista de Orçamento vota LDO na terça-feira A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2025 ) para terça-feira (21), a partir das 10h. CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na terça A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. CPMI ouve ex-dirigente de associação investigada e ex-integrante do CNPS Mais dois depoimentos serão tomados pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (20), a partir de 16h. Enquanto Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), terá de explicar mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos de aposentados e pensionistas, a ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea Inocentini Galleti deverá informar aos parlamentares o que teria bloqueado suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos. Sistema precisa de ajustes para garantir energia barata, aponta comissão mista A comissão mista que discute a medida provisória (MP) 1.304/2025 , que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor, recebeu sugestões de especialistas em três audiências públicas nesta semana. Entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), representantes do setor apontaram desafios para diminuir a conta de luz e adaptar o Sistema Elétrico Nacional às fontes de energia limpa que só funcionam em determinados momentos, como solar e eólica. CDH debate ações de prevenção ao feminicídio na terça-feira O plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (21), às 10h30. A avaliação do plano de ação faz parte das atribuições do colegiado, em atendimento a requerimento ( REQ 28/2025 - CDH ) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). CAS debate incorporação de novas tecnologias no setor de saúde A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na segunda-feira (20), às 14h, audiência pública para discutir "ações e desafios do desenvolvimento em saúde e o uso de novas tecnologias no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis)". O debate foi pedido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). CE vota garantia de acesso a água potável nas escolas na terça A Comissão de Educação e Cultura (CE) vota na terça-feira (21), às 10h, cinco itens, entre eles projetos que tratam da garantia do acesso à água potável nas escolas, da educação infantil em áreas rurais e do reconhecimento de manifestações culturais. CMA irá a Mato Grosso para discutir propostas para COP 30 Integrantes da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado estarão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (20), a partir das 10h, para discutir propostas a serem apresentadas na COP 30. Busca e apreensão no Congresso precisam de autorização do STF Ações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares só podem ser cumpridas com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que decidiram por unanimidade os ministros da Corte ao acatar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 424) ajuizada pelo Senado em 2016 . Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16) a Lei 15.236, de 2025 , que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17), a nova norma reduz exigências, amplia a cobertura do programa e permite novas formas de uso dos recursos para fortalecer a produção no campo. Senado comemora os 100 anos da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil O Senado vai comemorar na segunda-feira (20) os 100 anos da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil, que foram completados em 2024. A sessão especial está marcada para as 10h. Árvores na cidade reduzem calor, enchentes, internações e até violência Causou rejeição imediata, em abril, a instalação de árvores artificiais numa das avenidas mais importantes de Belém, como parte dos preparativos do governo do Pará para a COP30, a conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para novembro. Senado homenageia os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins Mais do que uma instituição de ensino, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) tem sido, ao longo de 35 anos, um agente de transformação de vidas e de desenvolvimento do estado. Foi o que destacaram os participantes da sessão especial promovida nesta sexta-feira (17) no Senado. Parlamentares e representantes da Unitins homenagearam a universidade pela contribuição na formação de gerações de tocantinenses e no fortalecimento da educação pública desse estado. Enviado por Agência Senado

inscreva-se contato quem somos convide um amigo

Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal

Siga este link para ter seu e-mail retirado da lista de distribuição de mensagens.