Lei nº 15.272: prisão preventiva e perfil genético

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Olá, bom dia! Confira as últimas publicações selecionadas da Revista: Lei nº 15.272: prisão preventiva e perfil genético Por Jeferson Botelho Pereira A Lei nº 15.272/2025 altera o CPP ao exigir periculosidade concreta para a prisão preventiva. A coleta de perfil genético viola garantias ou aprimora a persecução penal? Leia mais Causa madura: surpresa x nulidade de algibeira Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta O art. 933 do CPC impede decisão-surpresa ao compatibilizar causa madura e contraditório substancial. O tribunal pode julgar sem vista quando há fundamento novo ou mudança na distribuição do ônus da prova? Leia mais Se precisar de ajuda, acesse: jus.com.br/fale-conosco. Esta é uma mensagem automática. Por favor, não a responda.

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