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Foi transferida para a sessão da quarta-feira (27) a votação do projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. O adiamento ocorreu a pedido do relator do PLP 192/2023 , o senador Weverton (PDT-MA), que ainda busca sanar dúvidas e resistências de alguns senadores em relação à mudança. |
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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou o plano de trabalho e vai ouvir os gestores da Previdência Social de 2015 a 2025. A decisão é fruto de acordo entre parlamentares do governo e da oposição na segunda reunião da comissão, que ocorreu nesta terça-feira (26). |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto que estabelece que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam ( PL 3.148/2023 ). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. |
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que oficializa o nome "Lei Maria da Penha" para a Lei 11.340, de 2006 , que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar de amplamente conhecido, o nome nunca esteve presente no texto legal. Com a aprovação, o PL 5.178/2023 segue agora para sanção presidencial. |
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O Senado aprovou nesta terça-feira (26), em Plenário, cinco autorizações para empréstimos internacionais a estados e municípios com garantia da União. Os projetos de resolução haviam sido aprovados pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foram votadas com urgência pelo Plenário. Os textos vão à promulgação. |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ao Plenário nesta terça-feira (26) que a Casa vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso em que questiona as medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que majora a pena do crime de maus-tratos a animais. Tutores ou proprietários que maltratarem seus pets terão pena aumentada de um sexto a um terço. O PL 519/2021 , do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), na forma de um substitutivo. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que regulamenta a guarda compartilhada de pets em caso de separação, devido ao fim do casamento ou da união estável. |
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Senadores debateram nesta terça-feira (26) estratégias para conter a alta no número de feminicídios no Brasil, e cobraram o endurecimento da legislação e uma atuação mais forte do Estado. Eles participaram de uma sessão temática no Plenário, com representantes do governo e da sociedade civil. |
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A reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos de terceirização foi tema do seminário virtual Estratégias e Boas Práticas no Combate à Violência , que aconteceu nesta terça-feira (26). O seminário foi promovido pelo Senado no âmbito da campanha Agosto¿Lilás, de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. |
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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que incentiva a realização de concursos de monografias que tratem sobre a violência contra a mulher. O PL 2.112/2022 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. |
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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que concede mais recursos a escolas que oferecerem atividades em dias não letivos. O PL 1.278/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. |
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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que autoriza que recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida sejam usados na reconstrução de imóveis destruídos por desastres naturais ( PL 281/2022 ). |
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Será instalada nesta quarta-feira (27), às 14h30, comissão mista para apreciação da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor. A eleição do presidente e do vice e a escolha do relator do colegiado ocorrerá logo após a instalação. |
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que promove uma ampla reformulação nas regras do setor elétrico. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi designado relator da matéria. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (26) requerimento para ouvir o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. Ele é apontado como responsável por vazamento para a imprensa de informações do gabinete da presidência do TSE durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes (2022-2024). |
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O impacto do Vale da Celulose — conjunto de 11 municípios do Mato Grosso do Sul que reúne grandes investimentos no setor da produção de papel — será tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). O requerimento ( REQ 24/2025 — CDR ) foi aprovado nesta terça-feira (26) pelo colegiado. |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) debateu nesta terça-feira (26) o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034 ( PL 2.614/2024 ). Os convidados ressaltaram que, além de metas ambiciosas, o plano precisa estabelecer mecanismos de monitoramento, fiscalização e responsabilidade para evitar a repetição de falhas do PNE anterior, que encerra a vigência neste ano. |
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