 | Jan van der Wolf no Pexels |
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| Sancionada lei que cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher | | |
| Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, avalia que a medida é pedagógica e pode estimular a replicação de boas práticas já desenvolvidas pelo Sistema de Justiça com a sociedade civil e instituições. Saiba mais. |
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| | TJSP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de homem a filho de cuidadores | | |
| O advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira, membro do IBDFAM, pondera que o Poder Judiciário deve ter cuidado ao invalidar testamentos por escritura pública em razão de possível falta de lucidez da pessoa. Saiba mais. |
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| | Justiça da Paraíba suspende plataforma de apostas por não impedir o acesso de crianças e adolescentes | | |
| A decisão cita o ECA Digital. A advogada Marília Varella, membro do IBDFAM, avalia que, apesar dos avanços da legislação, ainda há lacunas que comprometem sua efetividade. Saiba mais. |
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| | DNA indireto garante reconhecimento de paternidade post mortem na Justiça de Santa Catarina | | |
| Para Márcia Fidelis, presidente da Comissão Nacional de Registros Públicos do IBDFAM, a decisão é precisa, sobretudo diante da ausência de contestação dos requeridos e da utilização do DNA indireto. Saiba mais. |
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| | Abandono afetivo conjugal e entrega voluntária para adoção são abordados na Revista IBDFAM | | |
| Andressa Talon e Fabiana Maria da Conceição Mendes analisam as repercussões jurídicas do abandono afetivo no contexto da conjugalidade. Já Eduardo Cambi, Flávia Moresco Pelle e Thaís Costa de Brito escrevem sobre autonomia reprodutiva. Saiba mais. |
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