| | Revista do IBDFAM conquista novo patamar de excelência com selo B1 da CAPES | | |
| Um dos grandes destaques da Editora IBDFAM, a Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões recebeu a certificação B1 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, que avalia periódicos de abrangência nacional. Saiba mais. |
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 | Yunuen Zempoaltecatl no Pexels |
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| Sancionada lei que tipifica o vicaricídio como crime hediondo | | |
| A Lei 15.384/2026 define que o assassinato de filho ou pessoa próxima com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, crime chamado de vicaricídio, passa a ser considerado hediondo. O crime terá penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. Saiba mais. |
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| | OAB endossa pedido do IBDFAM no CNJ para permitir registro de crianças concebidas por autoinseminação | | |
| O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Notários e Registradores, endossou o pedido do IBDFAM no CNJ, que busca a alteração dos incisos II e III do artigo 513 do Provimento 149/2023. Saiba mais. |
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| | Paternidade socioafetiva impede anulação de registro mesmo sem vínculo biológico, decide TJPA | | |
| “A filiação vai além do vínculo biológico”, afirma a advogada Jamille Saraty, presidente do IBDFAM-PA, que atuou no caso. Para ela, a decisão segue jurisprudência do STJ e do STF. Saiba mais. |
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 | Carloscruz Artegrafia no Pexels |
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| Diretivas antecipadas de vontade passam a ter força de lei com novo Estatuto dos Direitos do Paciente | | |
| “A lei estabelece de forma clara a obrigatoriedade de cumprimento do documento, tanto por parte da família quanto dos profissionais de saúde”, avalia a advogada Luciana Dadalto, membro do IBDFAM. Saiba mais. |
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| | TJSC restabelece alimentos para ex-esposa, mesmo depois de terem sido extintos há cerca de 4 anos | | |
| Conforme a decisão, a partilha não foi efetivada e a idosa, fora do mercado de trabalho após décadas dedicadas ao lar, permanecia vulnerável. Jorge Rosa Filho, presidente do IBDFAM-SC, atuou no caso. Saiba mais. |
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 | Mrish Marina Aekseevna no Pexels |
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| TRF-3: indígena centenário deve receber pensão por morte | | |
| Anderson de Tomasi, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM, afirma que a decisão “revela tratamento jurídico isonômico, ao reconhecer a união estável em contexto não formalizado, com fundamento na constituição do núcleo familiar”. Saiba mais. |
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| | Congresso em Timor-Leste: vice-presidente do IBDFAM abordará Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero | | |
| O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero estará em pauta no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa. O tema será apresentado por Maria Berenice Dias. Saiba mais. |
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| | Exigência de idade mínima para alteração de nome e gênero por pessoas trans é questionada em análise jurídica | | |
| Na 71ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, o registrador Marcelo Puccini Caminha Filho aponta que a questão não foi definida no julgamento do STF que permitiu a alteração em cartório. Saiba mais. |
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| | Podcast IBDFAM aborda desafios da proteção de crianças e adolescentes na internet diante do ECA Digital | | |
| O episódio conta com participação do delegado da Polícia Federal Bruno Zampier e da advogada Cíntia Burille, conduzidos por Goreth Valadares e Adriana Piscitelli, integrantes do IBDFAM-MG. Saiba mais. |
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