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| Votação dos Enunciados do IBDFAM começa no dia 8: associados podem definir novas diretrizes do Instituto | | |
| Foram apresentadas 132 propostas por associados, das quais 23 foram selecionadas pela Comissão de Enunciados. Os textos estarão disponíveis para votação até 12 de setembro, no site oficial. Saiba mais. |
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| | STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização de R$ 150 mil por abandono afetivo | | |
| Segundo o advogado Charles Bicca, membro do IBDFAM, esta é a segunda maior indenização por abandono afetivo já reconhecida no Brasil. “Não se trata de um dano moral simples, que passa com o tempo. Precisa ser punido com o máximo rigor”, afirma. Saiba mais. |
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| Desigualdade de condições leva à fixação de alimentos diferentes para filhos de idosa de 94 anos | | |
| A decisão aplicou a proporcionalidade, a possibilidade e a necessidade, concretizando o dever constitucional de solidariedade familiar, destaca Igor Cintra, membro do IBDFAM que atuou no caso. Saiba mais. |
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| | TJRJ afasta obrigação de avós pagarem pensão; responsabilidade principal é dos pais | | |
| A Justiça anulou decisão anterior que havia fixado pensão provisória dos avós. A advogada Mariana Diaz, membro do IBDFAM, ressalta que os alimentos avoengos só se aplicam em situações excepcionais, quando comprovada de forma clara a incapacidade dos genitores. Saiba mais. |
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| Justiça do Rio Grande do Sul autoriza mãe a mudar de Estado e manter guarda compartilhada da filha | | |
| Apesar de ter a guarda compartilhada da criança com o pai, o lar de referência é o materno, por isso a 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha acolheu o pedido de transferência. Saiba mais. |
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| | Alteração do regime de bens e impactos do divórcio são temas da Revista IBDFAM | | |
| Questões econômicas da conjugalidade e a proteção dos vínculos afetivos como direito de crianças e adolescentes são temas dos artigos de Gabriel Percegona e Vitória Néris da Silva e de Petra Sofia Portugal Mendonça Ferreira, na 68ª edição da publicação. Saiba mais. |
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