quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 |
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| | | | A votação do Orçamento de 2026 pelo Congresso Nacional, prevista para esta quinta-feira (18), foi adiada para sexta-feira (19) ao meio-dia. Antes de ir ao Plenário, o projeto da Lei Orçamentária Anual ( PLN 15/2025 ) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem reunião marcada para as 9h. | |
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| Segue à sanção presidencial o projeto de lei que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação. O texto exclui das regras do Arcabouço Fiscal , a partir de 2025, despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. | | | O projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária, estabelecendo regras para novos impostos criados pela Emenda Constitucional 132 , foi aprovada na Câmara na terça-feira (16) e segue para sanção presidencial. | | | Senadores e especialistas debateram nesta quinta-feira (18) a atuação do Fórum Nacional de Educação (FNE) na luta pela melhoria do ensino no Brasil. A audiência pública, promovida pela Comissão de Educação (CE) para comemorar os 15 anos da organização, abordou a história e o papel do FNE na formulação democrática e no acompanhamento das políticas educacionais. | | | O último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2025 mostra que o crescimento econômico brasileiro deve perder força nos próximos anos, mas a inflação controlada e uma melhora gradual no esforço fiscal do governo podem trazer alívio para a economia, para as contas públicas e para a população. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), o país deve crescer 2,3% em 2025 e 1,7% em 2026. | |
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Enviado por Agência Senado |
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