Desapropriação: bases, tipos, vícios e controles

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Jus

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Dec 1, 2025, 4:02:21 AM (yesterday) Dec 1
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Desapropriação: bases, tipos, vícios e controles
Como conciliar interesse público, reparação integral e mecanismos de controle frente às diversas formas de expropriação? O estudo examina fundamentos, modalidades, fases e vícios da desapropriação, discutindo desde a aquisição originária pelo Estado até os limites constitucionais da justa indenização.
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