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Os valores recebidos pela família da advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti, assessora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), estão entre os principais questionamentos feitos durante o depoimento dela à CPMI do INSS, nesta segunda-feira (20). De acordo com o relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), Tonia e seus familiares teriam recebido R$ 20 milhões em recursos oriundos do sindicato. |
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Está na pauta do Plenário de quarta-feira (22) o projeto que retira a obrigatoriedade de que o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos entre os chamados vogais do plenário e permite que permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador. |
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A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais será tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21), a partir de 10h. A diminuição da jornada está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 , do senador Paulo Paim (PT-RS). |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que amplia o alcance do seguro agrícola para outras áreas da produção rural. A reunião está marcada para as 9h e tem sete itens na pauta ( veja a lista completa ). |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta quarta-feira (22), às 10h, para votar uma pauta com cinco projetos de lei . Uma dessas propostas estende os benefícios do Pronampe às cooperativas com receita anual de até R$ 4,8 milhões. Outra reconhece os professores de educação infantil — inclusive de creches — como profissionais do magistério para lhes permitir o piso salarial nacional e o enquadramento em planos de carreira. |
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A Comissão de Agricultura (CRA) vota nesta terça-feira (21) um projeto de lei que facilita o registro de terras públicas vendidas ou concedidas a particulares em faixas de fronteira. A reunião está marcada para as 14h e tem dois itens na pauta. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (22), às 9h, com 17 itens na pauta. Um deles é o projeto que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O PL 287/2024 foi apresentado pelo ex-senador Flávio Dino (MA) em fevereiro de 2024, na semana em que ele se despedia do Senado para assumir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). |
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Projeto de lei que eleva o prazo máximo de internação para o jovem em medida socioeducativa está entre os 15 itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quarta-feira (22), em reunião marcada para as 11h. Além de ampliar o período de internação, o PL 2.169/2019 também altera a idade em que infratores em medida socioeducativa devem ser liberados compulsoriamente pela Justiça. O autor do projeto — que prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar nesta terça-feira (21), às 11h, um projeto que autoriza os estados a criarem leis próprias sobre determinados procedimentos na condenação por crimes. Assim, juízes de cada estado poderão ter regras diferentes para determinar medidas para o condenado reparar a vítima, por exemplo, ou para fiscalizar o cumprimento das penas restritivas de direitos (que substituem a prisão). |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa na terça-feira (21), às 9h, um projeto de lei que transfere para a União a competência do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de mineração classificados como de alto risco. |
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O estado de Mato Grosso busca se tornar exemplo internacional de desenvolvimento sustentável mesmo com perspectiva de redução de água do Pantanal. Foi o que debatedores demonstraram em audiência pública conjunta realizada nesta segunda-feira (20) entre a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e a comissão correlata da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. |
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realiza, nesta quarta-feira (22), às 10h, uma audiência pública para debater o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O objetivo é subsidiar a avaliação da política pública “Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população”. |
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A comissão mista que analisa a medida provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação de taxímetros agendou reunião para a quarta-feira (22), às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho. O presidente do colegiado é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o relator é o deputado José Nelto (União-GO). |
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O fortalecimento da base produtiva e científica nacional é fundamental para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir sua missão constitucional. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (20) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre os desafios do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a incorporação de novas tecnologias no setor. |
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O Senado promoveu nesta segunda-feira (20) uma sessão especial em homenagem aos 100 anos da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), uma das mais antigas sociedades científicas do país. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove nesta terça-feira (21), às 14h30, uma audiência pública para homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), comemorado em outubro. O debate também pretende discutir os desafios e avanços na consolidação e valorização dessas carreiras, consideradas essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa, nesta segunda-feira (20), na qual elogia o Ibama pela autorização de pesquisa da Petrobras na Margem Equatorial para possível exploração de petróleo e gás na região. |
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