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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que unifica o limite nacional para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar, fixando 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente, a idade varia de estado para estado, geralmente entre 25 e 35 anos. O PL 1.469/202 vai à sanção. |
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que inclui os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério ( PL 2.387/2023 ). O texto segue para a sanção da Presidência da República. Se a inclusão for confirmada, professores que atuam em creches, por exemplo, terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira. |
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O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), em primeiro e segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que permite ao professor acumular um cargo remunerado com outro, de qualquer natureza. A PEC 169/2019 vai à promulgação. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 , que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. |
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A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública ( PEC 76/2019 ) passou nesta quarta-feira (10) pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que estabelece uma série de medidas voltadas às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, para promoção da sua participação plena e efetiva na sociedade. Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o PL 5.868/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados. |
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O Plenário do Senado aprovou um projeto que transfere os policiais judiciais da área administrativa para a área de apoio especializado do Poder Judiciário. O texto, proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O PL 2.447/2022 vai à sanção. |
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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, declarou que as recentes ações que retiraram ocupantes da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, enfrentaram uma série de atividades ilegais. Ela também afirmou que essa área estava sujeita à ocupação de grandes produtores rurais. Apesar disso, Guajajara ressaltou a disposição do ministério para debater a regularidade dos assentamentos anteriores à demarcação dessa terra indígena. A ministra fez essas declarações durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) nesta quarta-feira (10). |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação de dois projetos de lei que tratam de doações do Exército brasileiro para o Uruguai e o Paraguai. O adiamento foi decidido após senadores questionarem quais equipamentos serão doados e os motivos da doação. |
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A sugestão de tornar qualquer tipo de pedofilia em crime inafiançável (SUG 12/2021), apresentada por meio do Portal e-Cidadania, foi transformada em projeto de lei. A decisão foi tomada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) nesta quarta-feira (10). |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto ( PRS 56/2025 ) que autoriza o estado do Ceará a contratar empréstimo de até US$ 80 milhões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será utilizado para o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), de âmbito estadual. |
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do ( REQ 11/2025 – CRA ) para a avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) é autor do pedido. |
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A data de 18 de junho pode se tornar o Dia Nacional do Orgulho Autista. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.391/2020 , aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta será analisada em Plenário, juntamente com o requerimento de urgência. |
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O Ministério do Meio Ambiente nunca propôs e nem vai sugerir a erradicação da tilápia do Brasil, embora o peixe faça parte da lista de espécies exóticas e invasoras desde 2006. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (10) pelo ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Em audiência pública na Comissão de Agricultura, ele falou sobre resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras. A realização do debate foi proposta pelo senador Jorge Seif (PL-SC). |
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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (10), relatório com sugestões ao poder público para aperfeiçoar práticas voltadas ao desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil. O texto, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), é resultado da avaliação do colegiado sobre a Política Pública Nacional de Inteligência Artificial. |
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Pessoas com síndrome de Down podem ter direito de não pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. É o que aprovou a Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (10). O Projeto de Lei (PL) 2.647/2023 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). |
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A criação de uma política nacional para proteger dados públicos e manter serviços essenciais em funcionamento em caso de ataques digitais deu mais um passo no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que institui o marco legal da cibersegurança e o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retirou de pauta, nesta quarta-feira (10), o projeto que atualiza as regras de impeachment. A decisão foi construída entre o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), e o autor do PL 1.388/2023 , senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). |
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O desenvolvimento sustentável da economia brasileira depende de três fatores: controle da dívida pública, elevação dos investimentos federais e flexibilização do orçamento. A avaliação é do economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (10). |
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A criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A proposta prevê linhas de crédito específicas com condições favoráveis para empresas fabricantes de motores e de componentes para motores. |
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Motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente. É o que prevê uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). A MP 1.327/2025 já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para a norma tornar-se permanente. |
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