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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o texto de acordo celebrado entre o Brasil e a Índia para facilitar investimentos entre os dois países ( PDL 609/2021 ). Ele segue agora para promulgação, o que autoriza a Presidência da República a confirmar o tratado. |
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A CPMI do INSS ouvirá a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, nesta quinta-feira (4), a partir das 9h. Os senadores e deputados também devem votar 56 requerimentos que pedem informações a diversos órgãos. |
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A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.300/2025 aprovou nesta quarta-feira (3) o texto, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para isentar famílias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo. A MP ainda será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O relatório é do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). |
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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa , projeto de lei que obriga planos de saúde a comunicar o consumidor , de modo individualizado, sobre o descredenciamento ou substituição de prestador de serviço de saúde. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. |
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O projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes ( PL 1.773/2022 ) foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Agora o projeto segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que obriga o poder público a considerar, na prevenção do suicídio, as necessidades e peculiaridades de pessoas com deficiência ou mais vulneráveis a transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada . O texto será votado em Plenário juntamente com requerimento de urgência aprovado na comissão. |
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Nos 250 municípios brasileiros que abrigam escolas médicas, 78% deles não contam com quantidade de leitos hospitalares adequados, e em 72% não existe hospital de ensino, apesar de ter o curso de medicina. Esses foram alguns dos dados apresentados nesta quarta-feira (3), durante a segunda audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre o projeto de lei ( PL 2.294/2024 ), que condiciona o exercício da medicina à aprovação em exame de proficiência. Assim como no primeiro debate, ocorrido em 27 de agosto, o tema dividiu a opinião dos convidados. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de decreto legislativo que suspende a norma federal que proíbe o acolhimento de crianças e adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. O texto agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (3) proposta de fiscalização e controle que requer investigação sobre possíveis irregularidades na gestão dos Correios ( PFS 2/2025 ). A proposta, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A fiscalização será feita pela comissão com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). |
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A tributação sobre aplicações financeiras prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025 representa um retrocesso no financiamento da infraestrutura do país e pode colocar em risco obras de saneamento e transporte. Também trará impactos negativos em setores como agricultura e o mercado imobiliário. A opinião foi compartilhada por todos os debatedores que participaram de audiência pública nesta quarta-feira (3) na comissão mista que analisa a MP. |
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A Comissão de Esporte (CEsp) retomou nesta quarta-feira (3) o ciclo de debates sobre a formação esportiva no Brasil. O segundo painel do seminário foi dedicado à iniciação esportiva e à inclusão social nos territórios, com a reunião de gestores estaduais e municipais, representantes de entidades esportivas e pesquisadores. |
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Pacientes, familiares e profissionais de saúde cobraram nesta quarta-feira (3) a incorporação de novos medicamentos para o tratamento da amiloidose hereditária no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Minstério da Saúde, o problema é de custo. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). |
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O protocolo entre Brasil e Chile destinado a evitar a dupla tributação de imposto de renda e evitar a evasão desse tributo foi ratificado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (3). O projeto de decreto legislativo que trata desse protocolo ( PDL 722/2024 ) segue para promulgação. |
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O projeto que ratifica acordo sobre cooperação em indústria de defesa entre Brasil e Turquia foi aprovado em Plenário e segue para promulgação. O PDL 262/2024 , referente a acordo assinado em 25 de março de 2022 pelos dois países, prevê que sejam aprovados pelo Congresso Nacional quaisquer atos que resultem em revisão da convenção e outros ajustes que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. A sessão desta quarta-feira (3) foi presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) |
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O Plenário do Senado aprovou projeto de decreto legislativo ( PDL 319/2024 ) que referenda o texto do acordo entre os governos do Brasil e de El Salvador para consolidar regras mútuas sobre serviços aéreos. O acordo foi assinado em Nova York, em 2022. A matéria segue agora para promulgação. |
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O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), firmado entre Brasil e Guiana em 2018, foi ratificado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (3). O PDL 610/2021 , da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para promulgação. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para uma sessão especial destinada a celebrar o Dia do Aviador e o dia da Força Aérea Brasileira ( RQS 467/2025 ). A data da homenagem ainda será agendada. |
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