| | STJ reconhece legitimidade da vítima de violência doméstica para recorrer de decisão que revoga medidas protetivas | | |
| A professora Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, avalia que a decisão segue a orientação de que a Justiça deve adotar a perspectiva de gênero. Saiba mais. |
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| | TJMG nega pedido de mulher para voltar a usar sobrenome do ex-marido após 30 anos de divórcio | | |
| O entendimento é que a alteração do nome no registro civil só é permitida por motivo relevante, não por simples arrependimento. A registradora Márcia Fidelis Lima, do IBDFAM, comenta. Saiba mais. |
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| | JFPR homologa acordo e garante pensão por morte a viúvo de 99 anos | | |
| O idoso deve receber do benefício e valores atrasados, no valor de R$ 58,2 mil. Para Anderson De Tomasi Ribeiro, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM, a decisão foi justa, mas o processo sequer deveria ter chegado ao Judiciário. Saiba mais. |
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 | Ekaterina Bolovtsova no Pexels |
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| Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe | | |
| A sentença é da Vara de Família da Comarca de Alexânia. O advogado Fernando Felix, membro do IBDFAM, atuou no caso. Para ele, a decisão reforça uma tendência de maior rigor judicial diante do descumprimento de ordens que envolvem crianças. Saiba mais. |
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| | Adoção avoenga é autorizada em caso excepcional na Justiça do Ceará | | |
| A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM, ressalta que a adoção avoenga, embora restrita pelo ECA, é possível em caráter excepcional quando atendido o melhor interesse da criança. Saiba mais. |
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| | Revista IBDFAM discute proteção da infância e autonomia familiar em artigos inéditos | | |
| Na 69ª edição, Hugo Sirena e Tatiana Lauand discutem a ação de prestação de contas no contexto da pensão alimentícia, enquanto Daniela Paiano, Guilherme Girotto e Elizângela Ribeiro analisam o contrato de coparentalidade à luz de casos célebres. Saiba mais. |
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Por Emilly Gabriele Batista e Ana Carla Sanches Ferraz | Data de publicação: 08/10/2025 |
Por Brenda de Lara Cunha e Éllen Regina Amaral de Lima | Data de publicação: 08/10/2025 |
Por Jones Figueirêdo Alves | Data de publicação: 06/10/2025 |
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