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| Multiparentalidade: STJ autoriza retificação de registro que exclui mãe biológica e inclui pais socioafetivos | | |
| A registradora Márcia Fidelis Lima, presidente da Comissão Nacional de Registros Públicos do IBDFAM, avalia que a decisão é notável pela “arquitetura jurídica” mobilizada. Saiba mais. |
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| | Nova lei exige manifestação da mulher em situação de violência para audiência de retratação | | |
| A presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, Adélia Moreira Pessoa, diz que a lei consolida a jurisprudência e impede que a vítima seja desencorajada de responsabilizar o agressor. Saiba mais. |
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| TJGO decide que pensão por morte é devida desde o óbito, mesmo com união estável reconhecida posteriormente | | |
| O jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, avalia que a decisão é coerente com o objetivo da pensão por morte: subsidiar a pessoa que dependia financeiramente daquela que morreu. Saiba mais. |
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| Registro de crianças concebidas por autoinseminação em cartório: PGR manifesta pela procedência de pedido do IBDFAM | | |
| O objetivo é permitir o registro, em cartório, de crianças concebidas por autoinseminação, sem exigência de declaração de clínica ou comprovação de casamento ou união estável. Saiba mais. |
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| | CNJ edita Recomendação 168 e institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana | | |
| O desembargador Eduardo Cambi, membro do IBDFAM, explica que a Recomendação 168/2026 deve ser lida como um ato de responsabilização institucional do Poder Judiciário. Saiba mais. |
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| Enfrentamento à violência doméstica será destaque em congresso no Timor-Leste | | |
| O tema será abordado no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa pela advogada Liane Bestetti, especialista em Direito Civil, Famílias e Sucessões, e membro do IBDFAM. O evento acontece acontece entre os dias 8 e 10 de julho. Saiba mais. |
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| | Diretoria Regional do IBDFAM debate fortalecimento institucional e ações para 2026 | | |
| O encontro reuniu dirigentes das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do presidente e da vice-presidente, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, para alinhar prioridades, integrar setores e ampliar o impacto do IBDFAM no país. Saiba mais. |
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| | Estudo analisa atuação da Justiça de Família em casos de alienação parental | | |
| Na 71ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, a advogada Kenndra Maurici e os psicólogos Carlos Aznar-Blefari e Paula Gomide destacam os conceitos da alienação parental e analisam os critérios utilizados pela Justiça para identificá-la. Saiba mais. |
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