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A aplicação da Lei do Feminicídio e o enfrentamento à violência econômica contra a mulher estarão no centro da primeira reunião do ano da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, marcada para quarta-feira (25), às 14h30. |
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Em reunião nesta quarta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve apreciar o projeto de lei que cria programa de inclusão digital para comunidades quilombolas. A reunião tem início às 11h. |
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Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos na terça-feira (24), às 14h, pela comissão mista da medida provisória sobre regras do seguro-defeso ( MP 1.323/2025 ). O valor é pago a pescadores nos períodos de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida, mas há queixas de dificuldades no acesso ao benefício. |
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem reunião marcada para quarta-feira (25), às 10h, para sabatinar quatro indicados para chefiar embaixadas brasileiras. |
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O programa Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (13), a Lei 15.348 assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo. |
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos os projetos de lei que modificam os planos de carreira do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (18). As três normas definem a carreira legislativa como típica de Estado. |
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Um projeto de lei apresentado no Senado prevê atendimento psicológico on-line às brasileiras no exterior em situação de violência. O atendimento seria feito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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O Senado vai analisar projeto de lei que estabelece medidas de proteção a pessoas que tenham sido obrigadas a deixar suas casas ou estabelecimentos comerciais por organizações criminosas. |
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Oito mulheres serão homenageadas pelo Senado na primeira edição da Comenda Ceci Cunha. A premiação é destinada a mulheres que destacaram no exercício da atividade legislativa ou executiva. A cerimônia de premiação está marcada para terça-feira (24), às 10 horas. |
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