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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar nesta quinta-feira (5) uma série de requerimentos, entre eles pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionados ao Banco Master. A reunião começa às 9h. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) apresentou nesta quarta-feira (4) os integrantes e o plano de trabalho do grupo de senadores que irá acompanhar as investigações sobre o Banco Master. A apresentação foi feita pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL). |
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O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu nesta quarta-feira (4) o aperfeiçoamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, como forma de “corrigir distorções” que possam prejudicar o Brasil no futuro. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (4), a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Os parlamentares devem aprovar o tratado até a primeira quinzena de março, segundo o presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que proíbe o uso, compra, comercialização, importação e fabricação de coleiras de choque elétrico e enforcadoras com pontas voltadas para animais. O PL 1.146/2023 , do senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu parecer favorável com emendas do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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O projeto que veda a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line foi aprovado nesta quarta-feira (4) na primeira reunião do ano da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O colegiado aprovou o texto que altera a Lei das Apostas Esportivas , proibindo em todo o território nacional ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa, e também veda a promoção de apostas que envolvam resultados de eleições. |
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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que disciplina a cobrança de diárias em hotéis e pousadas. Quando a duração da primeira diária for inferior a 21 horas, em razão do horário de entrada (check-in) definido pela hospedagem, o hóspede terá direito à redução do valor cobrado, determina o PL 2.645/2019 . |
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A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que proíbe, em cantinas escolares, alimentos como salgadinhos de pacote, biscoitos, bolos industrializados, chocolates e sorvetes; e bebidas como refrigerantes e sucos de caixinha. A proposta também prevê o incentivo à venda de alimentos saudáveis. |
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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que obriga estabelecimentos de saúde a expor, em local visível, os direitos da criança e do adolescente hospitalizados. O PL 181/2020 , da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para votação Plenário. |
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A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que obriga órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor a oferecer atendimento pela internet. O PL 6.547/2019 segue para a análise do Plenário. |
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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que incentiva a criação de hortas comunitárias em escolas e unidades de assistência social. |
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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) a suspensão da criação de comissões para atuar na solução de conflitos fundiários. Essas comissões atuariam na realização obrigatória de visitas técnicas e mediações prévias à execução de decisões judiciais de reintegração de posse. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes da educação básica com transtorno do espectro autista (TEA). O PL 432/2025 , do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). |
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Reconhecida por sua pesquisa sobre recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, a professora Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), será recebida em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O requerimento do convite foi aprovado nesta quarta-feira (4). |
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O ano de 2026 começa com dezenas de novas proposições de senadores e deputados federais. Até a tarde desta quarta-feira (4), já haviam sido apresentadas 281 propostas. No Senado, o primeiro projeto de lei protocolado foi o PL 2/2026 , que traz medidas para punir e combater o discurso de ódio contra mulheres em ambiente virtual. |
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Senado pode analisar projeto que obriga aplicativos de navegação GPS a alertar sobre locais perigosos. O PL 6.679/2025 propõe que empresas de GPS e mapas digitais ofereçam alertas sonoros e visuais aos motoristas ao se aproximarem de áreas com altos índices de criminalidade, consideradas de risco ou perigosas. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda despacho para as comissões. |
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