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A CPMI do INSS ouviu, nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, que falou à comissão em dois períodos. Pela manhã , ela informou que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, resistiu em seguir recomendações da CGU para suspender descontos associativos automáticos nas aposentadorias. No período da tarde, ela disse que as auditorias do órgão alcançam todas as entidades associadas ao INSS, sem beneficiar uma outra conforme interesse político. |
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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou nesta quinta-feira (4) o rastreamento das visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de o "Careca do INSS", ao Congresso Nacional. |
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Há cinco anos em vigência, o Marco Legal do Saneamento tem ajudado a incrementar os investimentos para a distribuição de água tratada e para o acesso a coleta e tratamento de esgoto. Apesar de o investimento médio anual ter aumentado 56,5% de 2021 para 2023, chegando ao montante médio de R$ 127 por pessoa, o valor corresponde a apenas 57% dos R$ 223 por pessoaestabelecidos pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). |
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O Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano mostrou que os roubos e furtos de celular deixaram de ser uma atividade isolada. A prática passou a ter escala quase industrial, com logísticas de transporte e redes de receptação distribuídas estrategicamente nos principais pontos onde os criminosos operam. Uma vez com o aparelho celular em mãos, rapidamente os criminosos responsáveis pelos roubos e furtos se desfazem do equipamento e os entregam a receptadores, quase todos associados ou integrantes de organizações criminosas como o PCC. |
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Duas iniciativas de apoio à agricultura familiar estão prestes a ganhar status de política de Estado, o que assegura maior continuidade e estabilidade, independentemente do governo de plantão. O Congresso aprovou e enviou para sanção presidencial o PL 4.384/2023 , que transforma em lei o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar. |
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Dificuldades históricas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) — como baixa titulação de lotes e falta de assistência técnica nos assentamentos — dominaram os debates na audiência pública feita pela Comissão de Agricultura (CRA) na quarta-feira (3). |
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Foi à sanção presidencial o projeto que prioriza a distribuição dos alimentos comprados pelo governo de agricultores familiares em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. O PL 2.708/2024 , do senador Alan Rick (União-AC), foi aprovado pela Câmara na terça-feira (2). |
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Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que cria o Estatuto do Pantanal. O PL 5.482/2020 traz princípios e diretrizes para a proteção, restauração e uso sustentável das terras no bioma, com regras sobre manejo do fogo, turismo e pagamento por serviços ambientais. |
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As consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram nesta quinta-feira (4) um informativo sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposição ( PLN 15/2025 ) foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29). Leia a íntegra do informativo aqui . |
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O Senado realizou nesta quinta-feira (4) sessão especial para celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo, instituída pela Lei 6.684, de 1979 , que também criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia. |
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