| | Lei do Feminicídio completa 11 anos em cenário de aumento da violência contra mulheres | | |
| A presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica, Adélia Pessoa, avalia que punições duras não bastam para mudar uma cultura misógina estrutural e defende ações preventivas amplas. Saiba mais. |
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 | Cottonbro Studio no Pexels |
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| Lei cria Agência Nacional de Proteção de Dados, responsável por regulamentar o ECA Digital | | |
| As advogadas Cíntia Burille e Paula Motta, membros do IBDFAM, explicam por que a medida fortalece a proteção de dados no Brasil e como a nova agência será central na aplicação do ECA Digital. Saiba mais. |
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 | Mehlika Gulten Atilla no Pexels |
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| Justiça cearense confirma adoção de sobrinhas por tio materno com base em vínculo socioafetivo | | |
| Para a advogada Ana Letícia Tomaz, membro do IBDFAM, que atuou no caso, a decisão reafirma que o cadastro no SNA não prevalece sobre o melhor interesse quando há vínculo socioafetivo já consolidado. Saiba mais. |
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| | Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem não exige manifestação de vontade do pai, decide STJ | | |
| Para o diretor nacional do IBDFAM, Ricardo Calderón, a decisão possui caráter singular e não representa, ao menos por ora, uma mudança consolidada na jurisprudência do STJ. Saiba mais. |
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| | Encontros interdisciplinares do IBDFAM: Direito Penal das Famílias é destaque neste sábado (7) | | |
| As reuniões mensais promovem diálogo entre Direito, Psicologia e outra áreas. Nesta semana, o debate será coordenado por Giselle Groeninga e Cláudia Pretti, com apresentação de Cyntia Carvalho e Silva. Saiba mais. |
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| | Especialistas apontam lacunas e insegurança após fim do artigo 1.790 do Código Civil | | |
| Na 71ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Gisely Ristow, Nathália Pereira e Natália Braz abordam as controvérsias da decisão que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelecia regras sucessórias diferentes para companheiros e cônjuges. Saiba mais. |
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