Socorro médico a preso: ato de ofício ou ordem judicial

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Olá, bom dia! Confira as últimas publicações selecionadas da Revista: Socorro médico a preso: ato de ofício ou ordem judicial Por Eduardo Luiz Santos Cabette É exigível ordem judicial prévia para remover preso em situação de emergência médica? À luz da Constituição, da Lei de Execução Penal e do Código Penal, o socorro é dever imediato da autoridade custodiante, sob pena de responsabilidade. Leia mais Projeto de lei do treinador: impacto nas artes marciais Por Elthon José Gusmão da Costa O PL 398/2025 exige o registro do treinador esportivo no CREF, reacendendo a disputa institucional. Essa proposta pode restringir o trabalho de mestres de artes marciais? Leia mais Se precisar de ajuda, acesse: jus.com.br/fale-conosco. Esta é uma mensagem automática. Por favor, não a responda.

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