PL da dosimetria segue para sanção

[SECOM - Senado Notícias]

quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 PL da dosimetria segue para sanção O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023 ). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs O Plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17)  o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs. Além disso, o texto aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP). Senado aprova incentivos à formação de professores para educação básica Incentivos à formação de professores para a educação básica foram aprovados pelo Senado nesta quarta-feira (17). Eles estão previstos na  Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil: o texto aprovado pelos senadores é o  substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 3.824/2023 , que agora será enviado à sanção da Presidência da República. Novo marco legal para o comércio exterior vai à Câmara O projeto de lei que cria o novo marco legal do comércio exterior brasileiro foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (17). O objetivo central do  PL 4.423/2024  é proteger a indústria  contra a concorrência desleal e desburocratizar as operações. Agora, a proposição segue para análise da Câmara dos Deputados. Senado aprova criação de prêmio para mulheres empreendedoras O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de resolução que institui, no âmbito do Senado, o Prêmio Mulheres que Movem o Brasil – Empreendedorismo Feminino. O objetivo do projeto (PRS 60/2025) é homenagear anualmente as mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo. Rejeitada urgência para votação de projeto que libera cassinos no Brasil Por 36 votos a 28, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (17) requerimento de urgência para votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Com a decisão, a proposta seguirá o ritmo de tramitação ordinária. Davi confirma sessão do Congresso para votação do Orçamento O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira (18), às 12h. Na pauta, está a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 ( PLN 15/2025 ), que ainda depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Davi afirmou que a sessão pode ser adiada para sexta-feira (19) até que deputados e senadores tenham conhecimento do relatório final do deputado  Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Avança MP da proteção de dados A medida provisória que transforma em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise inicial do texto nesta quarta-feira (17). A  MP 1.317/2025 foi aprovada com modificações do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para análise da Câmara. Com a votação de relatório, as comissões mistas de MP encerram seus trabalhos. Avança projeto que impede ligações repetitivas de telemarketing A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que restringe as ligações persistentes de empresas de telemarketing e telecobrança. O texto recebeu um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Vai ao Plenário ampliação do atendimento a pessoas com dor crônica no SUS A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que estabelece diretrizes básicas para a melhoria da atenção às pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Aeroporto e bilhete aéreo devem prevenir sobre tromboembolismo, decide CAS Um projeto que torna obrigatória a divulgação, nos aeroportos e nos bilhetes de passagens aéreas, de mensagens educativas sobre os riscos e as formas de prevenção do tromboembolismo venoso foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (17). Integração, tecnologia e prevenção são base da segurança em SC, aponta debate Em audiência na CPI do Crime Organizado, nesta quarta-feira (17), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e gestores da área da segurança no estado destacaram que a redução da criminalidade na região dependem de escolhas políticas contínuas, como investimento em prevenção, integração das forças policiais, valorização profissional e uso intensivo de tecnologia. Os participantes detalharam as estratégias que sustentam os baixos índices de criminalidade no estado e defenderam maior atuação do governo federal em fronteiras, portos e aeroportos. Adiada votação final de exame de proficiência para médicos A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a análise final do projeto de lei  que cria um exame nacional de proficiência para médicos formados no Brasil ( PL 2.294/2024 ), após divergências sobre a forma de avaliação e o papel das instituições envolvidas. Enviado por Agência Senado

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