Boletim IBDFAM 924: Dia do Orgulho LGBTI+: “O que falta ainda no país é a chancela legal”, diz especialista

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Jun 25, 2026, 11:27:54 AM (yesterday) Jun 25
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Boletim IBDFAM 924: Dia do Orgulho LGBTI+: “O que falta ainda no país é a chancela legal”, diz especialista ‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­‌   ­

ANO 2026 | Nº 924 | 25/06/2026

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NOTÍCIAS

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Peter Muscutt no Pexels

Dia do Orgulho LGBTI+: “O que falta ainda no país é a chancela legal”, diz especialista

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Maria Berenice Dias e Chynthia Barcellos apontam que a distância entre a garantia formal e a realidade ainda se impõe em temas como parentalidade, identidade de gênero, acesso à Justiça e combate à discriminação. Saiba mais.

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Natalia Olivera Amapola no Pexels

IBDFAM contesta decisão do CNJ que mantém exigência de declaração clínica para registro de filiação por autoinseminação

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A Corregedoria Nacional de Justiça rejeitou o pedido para alterar as regras de registro de crianças concebidas por autoinseminação. Diante disso, o IBDFAM apresentou recurso administrativo ao Plenário do CNJ. Saiba mais.

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Juan Pablo Serrano no Pexels

STF: provas obtidas com violação à dignidade da vítima em crimes sexuais são ilícitas

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A professora Alice Bianchini, integrante da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, explica que a decisão produz efeitos concretos na forma como os processos envolvendo crimes sexuais devem ser conduzidos. Saiba mais.

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Teona Swift no Pexels

Justiça paulista determina manutenção de plano de saúde à mulher vítima de violência doméstica

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Adélia Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, lembra que a exclusão do plano de saúde de uma dependente, no contexto de divórcio, pode configurar prática abusiva. Saiba mais.

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Tima Miroshnichenko no Pexels

STJ reconhece direito de pessoa incapaz figurar como sócia de holding familiar

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A advogada e professora Luciana Pedroso Xavier, membro do IBDFAM, destaca que a decisão distingue a figura do sócio da do administrador e reconhece que a participação de pessoas incapazes em holdings não se confunde com o exercício de atos de gestão. Saiba mais.

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Maria Mileta no Pexels

Grupo de Apoio à Adopção de Angola chega aos três anos e expande atuação para Moçambique e Portugal

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Presidente do GAAA e vice-presidente do IBDFAM Angola, Iracelma Medeiros-Filipe resume o período como o início de um processo de transformação da forma como a adoção pode ser enxergada. Saiba mais.

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Budget Bizar no Pexels

IBDFAM participa de audiência pública em Brasília sobre as metas do Poder Judiciário

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O advogado Vinícius Cavalcante, presidente da Comissão Nacional de Relações Governamentais e Institucionais do IBDFAM, destacou a necessidade de um olhar atento e diferenciado para as serventias judiciais que atuam em áreas de especial sensibilidade. Saiba mais.

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Ann H. no Pexels

Revista IBDFAM reúne artigos sobre sucessões, capacidade e reconhecimento de direitos

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A advogada Kimberly Barreto problematiza os limites impostos à disposição patrimonial. Já advogada Ana Luiza Moura lança luz sobre inclusão, capacidade civil e o direito à formação de vínculos familiares. Saiba mais.

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ARTIGOS

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Parentalidade efetivamente exercida: quando a presença preocupa mais do que a ausência?

Por Flávia Monteiro Montandon | Data de publicação: 24/06/2026

Violência contra idosos: da denúncia à proteção

Por Maria Luiza Póvoa Cruz | Data de publicação: 19/06/2026

Valorização de participação societária adquirida antes do casamento

Por Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 18/06/2026

Meu primeiro artigo, o poema e da análise de “Her”, o amor não se codifica

Por Alan Duarte Villas Boas | Data de publicação: 18/06/2026

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