Marco Regulatório - Lei 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204

[Aguinaldo Lima]

Pessoal

 

Segue anexo  Lei 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, definindo as diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação, conhecido como um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Precisamos conhecer, divulgar e difundir esta importante legislação que vai afetar o futuro das parcerias, e traz outras modificações significativas para as organizações da sociedade civil, e também para que possamos participar de forma ativa na construção dos decretos federais, estaduais e municipais.

 

Saudações Solidárias

 

Aguinaldo Lima

 

[Aguinaldo Lima]

O anexo

 

Aguinaldo L. Lima

 

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