[Ver Video De Meninas Menores Transando Com Homens 1
Tilo Chopin
Antonio Arajo / Cmara dos Deputados Secretaria da Mulher e Procuradoria Especial da Mulher discutiu os casamentos de meninas menores de 18 anos, nmero que chega a 36% das brasileiras nessa faixa etria No Brasil, 36% das brasileiras com menos de 18 anos j esto casadas. Esse nmero, que totaliza 15 milhes de meninas, o maior da Amrica do Sul e o quarto do mundo, segundo dados do Banco Mundial. Para discutir o problema a Secretaria Especial da Mulher e Procuradoria Especial da Mulher realizaram palestra na Cmara dos Deputados.
O Cdigo Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) estabelece que homem e mulher devem ter idade mnima de 16 anos para o casamento civil. Se forem menores de 18 anos e maiores de 16 anos, ser exigida autorizao de ambos os pais, que exercem o "poder familiar". No caso de um dos pais no concordar com o casamento, assegurado ao outro o direito de recorrer Justia para a soluo do desacordo.
Mas a lei permite autorizao judicial para o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez ou para evitar processo criminal. que, se um homem maior cometer crime de estupro, por exemplo, ele somente se livrar do processo criminal caso se case com a vtima.
Mudana na legislao
Para a pesquisadora do Banco Mundial, Paula Tavares, justamente nessa exceo que reside o maior problema da legislao brasileira que deve ser alterada juntamente com a idade mnima fixada em 18 anos sem excees.
Nos pases onde a idade legal para o casamento de 18 anos, 83% das alunas completam o ensino secundrio. J nos pases onde h permisso para o casamento antes dos 18 anos, somente 69% das alunas completam o ensino mdio.
O consultor da Cmara dos Deputados Carlos Bichara afirmou que a legislao atual d margem para vrios entendimentos e, por isso, importante dar visibilidade para o assunto uma vez que o casamento infantil pode ser banido sem necessidade de convencimento dos poderes pblicos.
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